02/12/2024 14:25

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/09/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:13

Despacho
05/07/2024 18:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:26

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024
29/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024 Prazo do edital: 21/06/2024 Prazo de citação/intimação: 28/06/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027707-53.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUAREZ SANT ANA MACHADO EDITAL Nº 310059424513 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JUAREZ SANT ANA MACHADO, endereço: BECO SAO DOMINGOS, 122 - ESTRADINHA - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Rua Diamante, S/N, subida do morro, do lado direito, casa bege - Ribeirão das Pedras - 89080485, Indaial/SC (Residencial) e Rua São Domingos, 122, casa após o n. 168, beco de acesso lateral, fundo - ESTRADINHA - 89083370, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, ABSOLVER o acusado JUAREZ SANT ANA MACHADO, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 155, §1º, §4º, IV c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado João Paulo Fritzen, inscrito na OAB/SC sob o n. 53.869, já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria. A nomeação e o pagamento do profissional deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/05/2024 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ SANT ANA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
20/05/2024 18:35

Expedição de Edital - intimação
20/05/2024 18:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAREZ SANT ANA MACHADO Data: 08/04/2024
08/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/04/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
13/03/2024 15:53

Conclusos para julgamento
04/03/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2024 06:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/02/2024 17:00. Refer. Evento 20
15/02/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2024 06:23

Despacho
08/02/2024 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024 18:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 51
01/02/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 51
19/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/01/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:35

Nomeado defensor dativo
18/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
15/01/2024 17:46

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/01/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2024 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/12/2023 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 27/12/2023
18/12/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: EDIVALDO KOTH (por substituição em 08/01/2024 12:09:32)
18/12/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: IVO DA SILVA
18/12/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
18/12/2023 08:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/12/2023 08:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/12/2023 08:13

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
15/12/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/08/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 10:25

Determinada a intimação
08/08/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/02/2024 17:00
28/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 23/03/2022
21/02/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: EDIVALDO KOTH
21/02/2022 12:51

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
17/02/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: THIAGO MURILO POFFO
05/10/2021 19:41

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
18/08/2021 18:04

Recebida a denúncia
18/08/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:57

Distribuído por dependência - Número: 00038373520198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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