12/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2024 14:32

Baixa Definitiva
11/06/2024 14:30

Transitado em Julgado para o Réu - MIGUEL JAIR LOURENCO Data: 11/06/2024
07/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024 Prazo do edital: 06/06/2024 Prazo de citação/intimação: 11/06/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020793-70.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MIGUEL JAIR LOURENCO EDITAL Nº 310059421566 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MIGUEL JAIR LOURENCO, endereço: Rua Saxônia, 00, conforme localização informada pelo MP - Vila Itoupava - 89095080, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Saxônia, 0, após 2129, lado esquerdo, na curva, tel 3378-2110 - Vila Itoupava - 89095080, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, absolver o acusado MIGUEL JAIR LOURENÇO da imputação da prática do crime previsto no art. 63 da Lei nº 9.605/1998, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor da advogada Barbara Silva Firmino de Oliveira (OAB/SC nº 68.010), já que atuou como dativa no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento da profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/05/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL JAIR LOURENCO. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2024 18:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MIGUEL JAIR LOURENCO Data: 01/04/2024
20/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
20/05/2024 18:10

Expedição de Edital - intimação
20/05/2024 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JAIR LOURENCO - ABSOLVIDO
05/04/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/03/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 17:55

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
21/03/2024 16:40

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:00

Juntada de Petição
27/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/02/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/02/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/02/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 08/02/2024 17:15. Refer. Evento 21
09/02/2024 13:25

Despacho
09/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
30/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/01/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 55
16/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/01/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/01/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/01/2024 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 Motivo: Devolução a pedido do Cartório
15/01/2024 17:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
15/01/2024 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
15/01/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 18:50

Despacho
12/01/2024 18:32

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
12/01/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
12/01/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
12/01/2024 18:30

Expedição de ofício
12/01/2024 18:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/01/2024 18:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/01/2024 18:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/01/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
12/01/2024 18:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/10/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:24

Juntada de Petição
02/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:26

Determinada a intimação
14/08/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 08/02/2024 17:15
31/08/2022 19:23

Conclusos para decisão
23/08/2022 18:19

Juntada de Petição
22/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JAIR LOURENCO - DENUNCIADO
14/06/2022 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 14/06/2022
08/04/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
08/04/2022 14:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/04/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/04/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
04/10/2021 18:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/06/2021 19:29

Recebida a denúncia
23/06/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 18:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002541-75.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 3, 4
22/06/2021 17:55

Distribuído por dependência - Número: 00025417520198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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