TJSC - 5003122-47.2022.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES

CPF *04.***.*74-29

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 11/06/2025 22:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

  • 11/06/2025 22:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES, Guia 10624815, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55

  • 11/06/2025 22:07

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES - Guia 10624815 - R$ 925,33

  • 11/06/2025 22:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/06/2025 17:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/06/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 11/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 09/06/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 09/06/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 05/06/2025 14:29

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES)<br/>BNMP: 5003122-47.2022.8.24.0057.15.0003-05<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 02/06/2025 15:51

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 14:58

    Juntada - Cálculo processual nº 356705 - versão 1

  • 02/06/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 30/05/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003039-31.2022.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 64

  • 30/05/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:12

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

  • 30/05/2025 17:03

    Transitado em Julgado para o Réu - ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES<br>Data: 11/04/2025

  • 30/05/2025 17:02

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES<br>Data: 17/08/2023

  • 30/05/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 17:00

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 16:59

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 16:59

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 09:58

    Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 50031224720228240057/TJSC

  • 29/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SIZ02 -> TJSC

  • 09/12/2024 18:37

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50031224720228240057/TJSC

  • 06/06/2024 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031224720228240057/TJSC

  • 06/12/2023 18:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

  • 05/09/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 05/09/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 05/09/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 156

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 156

  • 24/08/2023 15:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 22/08/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/08/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 21/08/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta

  • 17/08/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 16:12

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/08/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 26/07/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 15:28

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 20/04/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/04/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 30/03/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 29/03/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 12:37

    Juntado(a)

  • 28/02/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 27/02/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/02/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 08:59

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 02:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 81

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/02/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 16:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 31/01/2023 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/01/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/01/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/01/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/01/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/01/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:56

    Expedição de alvará de soltura

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 81

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/01/2023 19:19

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/01/2023 19:18

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 25/01/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/01/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/01/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 15:48

    Concedida a Liberdade provisória

  • 25/01/2023 12:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/01/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/01/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/01/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/01/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/01/2023 13:42

    Juntado(a)

  • 20/01/2023 13:26

    Expedição de ofício

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/01/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 17:33

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 18/01/2023 14:00. Refer. Evento 45

  • 18/01/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 21:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 17/01/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2023 13:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 16/01/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 16/01/2023 16:43

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/01/2023 15:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 15:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2023 15:06:17)

  • 10/01/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 13:20:29)

  • 09/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 21/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2022 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 15/12/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2022 19:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 19:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 18:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/12/2022 18:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/12/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 14/12/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

  • 14/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2022 11:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/12/2022 11:20

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/12/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:19

    Expedição de ofício

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2022 14:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 18/01/2023 14:00

  • 02/12/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/12/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/12/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:59

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 11:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/12/2022 11:31:18)

  • 02/12/2022 11:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/12/2022 11:31:18)

  • 02/12/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/12/2022 11:31:18)

  • 02/12/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Decisão interlocutória - 02/12/2022 11:31:17)

  • 24/11/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 11:24

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 17:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 14/10/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/10/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/10/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/10/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/10/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2022 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 14:20

    Juntado(a)

  • 30/09/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/09/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/09/2022 19:09

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/09/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:07

    Determinada a citação

  • 29/09/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 13:04

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 17:01

    Distribuído por dependência - Número: 50030393120228240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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