TJSC - 5013469-85.2022.8.24.0075

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALMIR CAMILO

CPF *42.***.*94-34

APARECIDA DA SILVA CAMILO

CPF *23.***.*59-53

Advogados

LUANA NANDI FELIPPE

OAB: 052980/SC

CPF *71.***.*51-35

LUANA MAGAGNIN

OAB: 044635/SC

CPF *68.***.*85-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES/SC

CNPJ: 82.928.680/0001-72

Advogados

RODRIGO ZANELLA MARCON

OAB: 024386/SC

CPF *50.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 21/03/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 19/03/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 11/03/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/03/2025 18:49

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2025 17:20

    Transitado em Julgado

  • 24/02/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 24/02/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 24/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 15:04

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 20/02/2025 13:12

    Despacho

  • 19/02/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:58

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 19/02/2025 15:45. Refer. Evento 133

  • 19/02/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/11/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 19/11/2024 15:23

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 147

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 06/11/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/11/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 06/11/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 06/11/2024 07:46

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 23/10/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 23/10/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 22/10/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/10/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 18:34

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 15:19

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 19/02/2025 15:45

  • 14/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/08/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 22/08/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:07

    Despacho

  • 01/08/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/07/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/07/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/07/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/07/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 10:39

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/06/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 15:19

    Despacho

  • 13/06/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 14:36

    Despacho

  • 23/05/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/03/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/02/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 07:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

  • 03/11/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

  • 03/11/2023 15:31

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 26/10/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/10/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/10/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 19/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2023 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

  • 02/08/2023 16:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/07/2023 09:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

  • 24/07/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA (por substituição em 30/07/2023 20:47:02)

  • 11/07/2023 17:53

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 10/07/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - EXCLUÍDA

  • 29/06/2023 10:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2023 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 26/06/2023

  • 24/06/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 40

  • 10/06/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/06/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

  • 02/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:56

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 02/06/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5013469-85.2022.8.24.0075/SC AUTOR: VALMIR CAMILO AUTOR: APARECIDA DA SILVA CAMILO EDITAL Nº 310043929327 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citandos: interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259 c/c art. 257, inc.

    III).

    Prazo do edital: 30 dias.

    Descrição do bem: Um terreno com área total de 120.241,90 m², localizado na Estraga Geral de Riacho, Pedras Grandes/SC, sendo que na Área Usucapienda não consta edificação, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.849.379,55 m e E 678.346,53m; deste, segue confrontando com ALVACI MARIA CUSTODIO MARTINS (Matrícula 58.125 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC), com os seguintes azimutes e distâncias: 144°42’05’’ e 348,78 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.849.094,89m e E 678.548.07m; deste, segue confrontando com ALDO FORNASA (TERRENO DE POSSE), com os seguintes azimutes e distâncias: 192°04’22’’ e 357,25 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.848.745,54 m e E 678.473,35 m; deste, segue confrontando com ANTONIO LIBERO GOUDINHO DE TUBARÃO/SC), com os seguintes azimutes e distâncias 325°50’51’’ e 592,90 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.849,236,19 m e E 678.140,50m; deste, segue confrontando com RODRIGO FORNASA (TERRENO DE POSSE) e ALVACI MARIA CUSTODIO MARTINS (Matrícula 58.125 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC), com os seguintes azimutes e distâncias: 55°10’08’’ e 251,00 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

    Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontra-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00’, fuso – 22, tendo como datum o SIRGAS 2000.

    Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

    Prazo para a resposta: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casadas forem, confrontantes e eventuais interessados, FICAM CIENTES de que, neste juízo de direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado duas vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.    

  • 01/06/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/06/2023 19:04

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 01/06/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS

  • 01/06/2023 18:59

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 01/06/2023 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

  • 01/06/2023 18:55

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 01/06/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS TARTARI EZEQUIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGNEZ PRAVATO FORNAZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINO RUFIN MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA DE BONA VITORIO GOUDINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FORNASA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO FORNASA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVACI MARIA CUSTODIO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO LIBERO GOUDINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/06/2023 14:43

    Expedição de ofício

  • 01/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023

  • 01/06/2023 14:38

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 01/06/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA DA SILVA CAMILO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR CAMILO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/06/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA DA SILVA CAMILO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/05/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:38

    Determinada a citação

  • 19/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 13:29

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 31/03/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:00

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/12/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:36

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR CAMILO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/10/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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