06/12/2024 18:45

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/11/2024 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN
18/11/2024 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: ATAYR SILVEIRA DA CRUZ
18/11/2024 16:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
18/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/11/2024 15:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE
14/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATAYR SILVEIRA DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:58

Transitado em Julgado
14/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
18/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido
27/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/05/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/05/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300783-54.2017.8.24.0235/SC EXECUTADO: ATAYR SILVEIRA DA CRUZ SENTENÇA 3.

Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Proceda-se à baixa de eventuais restrições.

Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).

Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).

Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.

Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
17/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
17/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2024 16:21

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/03/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 06/03/2024
05/03/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
05/03/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO (por substituição em 05/03/2024 12:35:45)
05/03/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/02/2024 19:27

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
29/02/2024 19:23

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
29/02/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7142018, Subguia 3676193 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,52
23/01/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/01/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/01/2024 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7142018, Subguia 3676193
23/01/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 7142018 - R$ 40,52
22/01/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/01/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2024 12:43:38)
19/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2024 12:47:47)
19/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:39

Expedição de Termo/auto de Penhora
27/10/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/10/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:32

Despacho
18/10/2023 17:52

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/07/2023 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 05/07/2023
05/07/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
04/07/2023 13:26

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
30/03/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5158626, Subguia 2702948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
07/03/2023 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5158626, Subguia 2702948
07/03/2023 10:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 5158626 - R$ 13,89
07/03/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
31/01/2023 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/10/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 20:58

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/10/2022 17:50

Decisão interlocutória
21/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
14/09/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
13/09/2022 17:29

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
20/07/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3751946, Subguia 2010896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
28/06/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2022 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3751946, Subguia 2010896
27/06/2022 10:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 3751946 - R$ 11,92
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
28/04/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ROSECLER DA COSTA SABEI
28/04/2022 18:07

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
09/11/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2547716, Subguia 1420628 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
26/10/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2021 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2547716, Subguia 1420628
26/10/2021 15:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 2547716 - R$ 9,96
21/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/04/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
23/04/2021 13:18

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
21/10/2020 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54
13/10/2020 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/10/2020 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
13/10/2020 14:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE Guia nº 816.439 - R$ 8,54
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/09/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
01/08/2020 01:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/08/2020 01:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/07/2020 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2020 13:55

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
30/07/2020 11:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/07/2020 11:15

Juntada
27/07/2020 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831477070TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Altair Silveira da Cruz e Outros
21/07/2020 16:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP
20/07/2020 20:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.20.10004535-9 Tipo da Petição: Petição Data: 20/07/2020 19:46
16/07/2020 15:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação
06/07/2020 20:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2020 20:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. retro não cumprido, sendo que em requerendo a citação/intimação por oficial de justiça deverá desde já providenciar o p
04/07/2020 06:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/07/2020 06:15

Juntada
01/07/2020 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831475578TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Altair Silveira da Cruz e Outros
24/06/2020 21:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP
23/06/2020 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.20.10004112-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/06/2020 13:50
22/06/2020 16:54

Conclusos para decisão interlocutória
20/06/2020 02:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
28/05/2020 22:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/04/2020 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2020 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que decorrido o prazo concedido/requerido, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, cumprindo/atendendo o determinado, sob pena de arquivamento destes autos.
19/09/2019 06:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.10007966-9 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 16:09
14/09/2019 04:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação
14/09/2019 04:09

Certidão emitida - Certidão de Publicação
11/09/2019 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.10007650-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 15:36
03/09/2019 13:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. retro não cumprido, sendo que em requerendo a citação/intimação por oficial de justiça deverá desde já providenciar o p
03/09/2019 13:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. retro não cumprido, sendo que em requerendo a citação/intimação por oficial de justiça deverá desde já providenciar o p
22/08/2019 11:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/08/2019 11:21

Juntada
20/08/2019 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678027679TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Altair Silveira da Cruz e Outros
13/08/2019 15:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP
04/07/2019 04:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação
19/06/2019 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se a parte executada POR CARTA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de
20/07/2017 17:21

Conclusos para despacho
20/07/2017 17:21

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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