04/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 14:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11226019, Subguia 5887746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,15
27/08/2025 14:25

Link para pagamento - Guia: 11226019, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5887746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5887746</a>
27/08/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 11226019 - R$ 61,15
18/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
15/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
14/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:55

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
13/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 687,80
29/07/2025 15:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Maéli da Silva Baldissera em 29/07/2025 15:12:35
28/07/2025 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 18:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 16:50

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 172
09/07/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 02:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
03/07/2025 02:22

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAUDELINA MABEL BENITEZ DE DE SOUZA)
27/06/2025 18:52

Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
25/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
24/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:07

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
23/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155
23/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000540-64.2021.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO I. Realizada a tentativa de penhora online, via Sistema Sisbajud, obteve-se o bloqueio parcial do valor de R$ 676,60 (139.1).

A parte executada pugnou pela liberação do valor bloqueado em suas contas, ao argumento de que o montante é inferior ao patamar de 40 (quarenta) salários mínimos e que a impenhorabilidade de tal valor independe do tipo de conta bancária (148.1).

Pois bem.

O pedido da parte executada merece prosperar.

Em que pese não estar cabalmente comprovado que os valores estejam depositados em conta poupança ou que sejam de natureza salarial, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há de ser respeitada, salvo comprovação de fraude, má-fé ou abuso." (STJ, REsp 1941072/SP, rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 08/04/2022), razão pela qual a quantia penhorada deve ser liberada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 833, IV e X, do CPC, evidenciada a impenhorabilidade dos valores penhorados, DESCONSTITUO a penhora realizada em ativos financeiros.

Preclusa esta decisão, expeça-se o respectivo alvará.

II. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de evento 131.1.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
22/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:02

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062462240. Valor transferido: R$ 12,20
19/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062462230. Valor transferido: R$ 0,33
19/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062462223. Valor transferido: R$ 638,73
19/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062462215. Valor transferido: R$ 25,34
17/05/2025 10:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
17/05/2025 10:18

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAUDELINA MABEL BENITEZ DE DE SOUZA)
15/05/2025 17:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2025 14:57

Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/04/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:35

Decisão interlocutória
22/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/12/2024 11:57

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/12/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:43

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/06/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024 Prazo do edital: 20/06/2024 Prazo de citação/intimação: 11/07/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000540-64.2021.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: CLAUDELINA MABEL BENITEZ DE DE SOUZA EDITAL Nº 310059379634 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito.

Citando(a)(s): CLAUDELINA MABEL BENITEZ DE DE SOUZA, CPF ***.212.759-**.

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.

Valor do Débito: R$ 5.800,52.

Data do Cálculo: Janeiro/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
17/05/2024 14:10

Determinada a citação
20/02/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
20/11/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
20/11/2023 14:29

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
16/11/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6812269, Subguia 3514728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,95
14/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2023 11:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6812269, Subguia 3514728
14/11/2023 11:29

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 6812269 - R$ 80,95
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/09/2023 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/08/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
24/08/2023 14:20

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:44

Despacho
05/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929272, Subguia 3086578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,68
03/07/2023 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5929272, Subguia 3086578
03/07/2023 17:11

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 5929272 - R$ 56,68
03/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
31/05/2023 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAUDELINA MABEL BENITEZ DE DE SOUZA)
31/05/2023 13:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/05/2023 14:02

Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
26/05/2023 18:37

Decisão interlocutória
02/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/01/2023 13:29

Juntada de Petição
24/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/12/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
03/11/2022 19:10

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/10/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4484205, Subguia 2367261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
21/10/2022 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4484205, Subguia 2367261
21/10/2022 15:52

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 4484205 - R$ 32,88
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
23/08/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
23/08/2022 14:01

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
16/08/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4054160, Subguia 2160140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,79
15/08/2022 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4054160, Subguia 2160140
15/08/2022 15:16

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 4054160 - R$ 69,79
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2022 18:05

Juntada de Petição
18/07/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3805383, Subguia 2038022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
06/07/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2022 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3805383, Subguia 2038022
05/07/2022 17:15

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 3805383 - R$ 32,88
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
06/05/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
06/05/2022 13:38

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3162892, Subguia 1721315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
11/03/2022 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3162892, Subguia 1721315
11/03/2022 14:34

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 3162892 - R$ 10,83
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2022 17:49

Relatório de pesquisa de endereço
15/02/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 17:48

Juntada de Certidão
03/02/2022 17:31

Despacho
20/09/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2278258, Subguia 1297399 - Boleto pago (1/1) - R$ 41,65
08/09/2021 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2278258, Subguia 1297399
08/09/2021 16:32

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 2278258 - R$ 41,65
08/09/2021 16:32

Juntada - Guia Cancelada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 1440685 - R$ 10,90
21/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
18/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
19/04/2021 17:30

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/04/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1173545, Subguia 848844 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,50
31/03/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/03/2021 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1173545, Subguia 848844
30/03/2021 17:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1440685, Subguia 848835
30/03/2021 17:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1440685, Subguia 848835
30/03/2021 17:47

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 1440685 - R$ 10,90
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:00

Determinada a citação
04/02/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 11:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 266,47
30/01/2021 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
30/01/2021 17:24

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Guia nº 1.173.545 - R$ 18,35
30/01/2021 17:24

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Guia nº 1.173.543 - R$ 263,41
30/01/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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