17/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008107-20.2023.8.24.0091/SC RÉU: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): WYLLYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB SC065457) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certidão do ev. 139 dando conta de que resta apreendido nesses autos uma "PEÇA DE METAL PONTIAGUDO (apreendido originariamente no TC 50146559520228240091 - EV 5, FL 2)" e de que há sentença com trânsito em julgado, DETERMINO o perdimento e destruição do bem, uma vez que inservível. 4.

No mais, proceda-se conforme determinações do ev. 119 e, nada mais havendo, arquive-se.
03/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:48

Despacho
25/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/06/2025 18:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS) BNMP: 5008107-20.2023.8.24.0091.15.0001-12 Tipo de Pena: Originária
09/06/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 16:41

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2025 18:20

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/04/2025 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS - CONDENADO
08/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 11:35

Juntado(a)
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2025 Prazo do edital: 26/05/2025 Prazo de citação/intimação: 02/06/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008107-20.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310073690161 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, endereço: MORADOR DE RUA, 0 - CENTRO - 00000000, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Delminda Silveira, 960, recolhido na Penitenciária - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA de evento 1, DOC1 e, em consequência, CONDENO o réu GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 05 (cinco) meses e 7 (sete) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto, por infração ao disposto no art. 129, caput, do Código Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
24/03/2025 17:18

Expedição de Edital
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento
05/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:14

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/02/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 06/02/2025 15:20. Refer. Evento 59
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:43

Expedição de ofício
30/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/01/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:57

Despacho
30/01/2025 15:03

Juntada de Petição
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/01/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 27/12/2024
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/12/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: MARCIO FIUZA
17/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 14:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL RODRIGUES ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:54

Expedição de ofício
17/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:55

Despacho
02/09/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 06/02/2025 15:20
27/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 15/07/2024
09/07/2024 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS - DENUNCIADO
09/07/2024 14:16

Juntado(a)
09/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
09/07/2024 14:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 11:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/07/2023 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/07/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/07/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:11

Despacho
06/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023 Prazo do edital: 19/06/2023 Prazo de citação/intimação: 29/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008107-20.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310043882311 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *13.***.*89-51, Endereço: recolhido na Penitenciaria, 0 - Centro - 88125000, São Pedro de Alcântara/SC (Residencial), SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - 88125000, São Pedro de Alcântara/SC (Residencial), Rua Germano Wendhausen, 0 - Centro - 88015460, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Irmã Bernwarda, 0, Próximo ao Hospital Celso Ramos - Centro - 88015270, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu o denunciado GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS nas sanções do art. 129 do Código Penal, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação por edital para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-lo nos termos da Lei.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
31/05/2023 16:20

Expedição de Edital - citação
31/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 14:46

Recebida a denúncia
30/05/2023 15:07

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2023 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS - DENUNCIADO
30/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS03CR01)
29/05/2023 13:10

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
29/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 17:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:52

Distribuído por dependência - Número: 50146559520228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00