TJSC - 5003874-42.2023.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/12/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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28/11/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/11/2024 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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26/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 19:17
Decisão interlocutória
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14/08/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2024 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/08/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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19/07/2024 15:09
Juntada de Petição
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19/07/2024 15:08
Juntada de Petição - (SC052778)
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18/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/07/2024 18:12
Juntada de Petição
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16/07/2024 15:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/06/2024 14:41
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 13:30</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 12/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003874-42.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 72) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ALBERTINO JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
24/05/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 72
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23/05/2024 14:41
Juntada de Petição
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20/05/2024 18:39
Retirado de pauta
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003874-42.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 875) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ALBERTINO JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 875
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14/02/2024 23:00
Conclusos para decisão com Petição
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14/02/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 15:41
Determinada a intimação
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07/12/2023 15:24
Conclusos para decisão
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07/12/2023 13:04
Juntada de Certidão
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07/12/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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06/12/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 18:43
Juntada - Guia Cancelada - ALBERTINO JOSE PEREIRA - Guia 6582291 - R$ 0,00
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13/11/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINO JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/10/2023 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6582291 Situação: Baixado.
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08/10/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/09/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2023 16:00
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2023 14:55
Juntada de Petição
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06/09/2023 12:15
Conclusos para julgamento
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30/07/2023 18:22
Juntada de Petição
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30/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2023 14:56
Juntada de Petição
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16/07/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/06/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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07/06/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2023 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2023 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 17:28
Determinada a citação
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22/05/2023 16:57
Conclusos para despacho
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22/05/2023 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/05/2023 16:51
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
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17/05/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINO JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/05/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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