09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5072824-51.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50396011020238240023/SC)RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRARÉU: GABRIEL MARVILA SANTOSADVOGADO(A): MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB SC051132)RÉU: JOAO PEDRO GARCIA SANTOSADVOGADO(A): THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB SP241555)RÉU: LARA BERGAMIN ESPINDOLAADVOGADO(A): JOHN WESLEY ARAUJO DE SA (OAB RJ214264)RÉU: RIAN DE ALMEIDA VICENTEADVOGADO(A): WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (OAB DF066470)ADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO BIATO NETO (OAB PR038642)RÉU: THIAGO MACHADO EMIGDIOADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO BIATO NETO (OAB PR038642)ADVOGADO(A): WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (OAB DF066470)RÉU: FREDERICO MUNIZ FERREIRAADVOGADO(A): FREDERICO MUNIZ FERREIRA (OAB RJ198847)RÉU: EDILAINE DIASADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367)RÉU: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTEADVOGADO(A): FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO (OAB RJ231338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 443 - 08/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
08/09/2025 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029223-92.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
05/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 18:18

Juntada de Petição
01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413
30/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386
29/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
29/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
29/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
29/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
29/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
29/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
29/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:29

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
26/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
26/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
22/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386
21/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
21/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
21/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
21/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
21/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
21/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386
20/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
20/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:38

Expedição de ofício
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:26

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50738014320238240023/SC referente ao evento 308
26/06/2025 00:50

Juntada de Petição - GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE (RJ231338 - FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO)
24/06/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
18/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
15/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
14/06/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343, 344, 348 e 349
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349
04/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
04/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
04/06/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
04/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 337
03/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 322
03/06/2025 19:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 322
03/06/2025 02:59

Publicação de Edital - no dia 03/06/2025 Prazo do edital: 18/06/2025 Prazo de citação/intimação: 23/06/2025
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025 Prazo do edital: 18/06/2025 Prazo de citação/intimação: 23/06/2025
30/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
30/05/2025 18:04

Expedição de Edital - intimação
30/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
29/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
27/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
21/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 304, 306, 307, 308, 309 e 310
20/05/2025 13:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR099809
20/05/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322
20/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5072824-51.2023.8.24.0023/SC RÉU: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTEADVOGADO(A): CLAUDIONEI SANTA LUCIA (OAB PR099809) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da petição apresentada pelo procurador do réu GUTHERYO, na qual reiterou que não representa mais o réu, já que este está no exterior, não utiliza e-mail, redes sociais ou Whatsapp.

Afirmou, ainda, que lhe comunicou acerca da renúncia pelo único e-mail que conhece (evento 319.1).

Fundamento e decido.

Embora a renúncia ao mandato exija comprovação da prévia ciência ao constituinte, como já se decidiu na decisão de evento 300.1, verifico que, de fato, como apontado pelo defensor, não há outros meios conhecidos, exceto o e-mail contido no evento 299.1, para a comunicação do acusado GUTHERYO acerca da renúncia de seu advogado ao mandato que lhe havia sido outorgado.

ANTE O EXPOSTO: 1) Acolho o pedido de renúncia constante do evento 319.1. Proceda-se ao descadastro do advogado Dr.

Claudionei Santa Lucia (OAB/PR 99.809) da defesa do réu GUTHERYO destes autos e de todos os autos vinculados. 2) Intime-se o Ministério Público para que apresente o endereço do acusado GUTHERYO, a fim de que este seja intimado para constituir novo advogado no prazo de 3 (três) dias. 2.1) Em caso de não apresentação de endereço atualizado ou de tentativa inexitosa de intimação, a fim de se evitar eventual nulidade, intime-se o acusado GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE, por edital, para constituir novo advogado, no mesmo prazo de 3 (três) dias. 2.2) Em caso de inércia, intime-se a Defensoria Pública para assisti-lo. 3) No mais, cumpram-se os demais termos da decisão de evento 300.1.
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:22

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310
05/05/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
05/05/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
05/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
05/05/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
05/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:28

Expedição de ofício
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
01/05/2025 18:49

Juntada de Petição
08/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ROBERTO KORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA LAMIN KORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 15:48

Juntada de Petição
01/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
01/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
26/03/2025 06:43

Juntada de Petição
25/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
13/03/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040025-52.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 143, 153
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
28/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
28/01/2025 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040529-58.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 176, 180
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 259 e 260
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262
16/12/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 259, 260, 261 e 262
04/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
04/12/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
03/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
03/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:04

Expedição de ofício
03/12/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 13:38

Expedição de ofício
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
03/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Decisão interlocutória
15/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/10/2024 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048938-23.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 57, 71
23/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 222, 224 e 225
20/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/09/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição
17/09/2024 14:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065415
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 221, 222, 224 e 225
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 193, 198 e 199
12/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
12/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
12/09/2024 18:29

Juntada de Petição
11/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001931-52.2023.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 340
10/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
09/09/2024 13:51

Juntada de Petição
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 218
09/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/09/2024 17:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115845820248240045/SC referente ao evento 34
03/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
03/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
03/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:10

Decisão interlocutória
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 195, 196, 197, 198 e 199
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087644-70.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
26/08/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
23/08/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
23/08/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO MACHADO EMIGDIO - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIAN DE ALMEIDA VICENTE - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARA BERGAMIN ESPINDOLA - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PEDRO GARCIA SANTOS - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MARVILA SANTOS - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FREDERICO MUNIZ FERREIRA - DENUNCIADO
23/08/2024 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDILAINE DIAS - DENUNCIADO
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:45

Decisão interlocutória
22/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:30

Juntada de Petição
08/08/2024 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50347947920248240000/TJSC
06/08/2024 11:40

Juntada de Petição
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição
12/07/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50347947920248240000/TJSC
09/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
15/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/06/2024 11:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal Número: 50347947920248240000/TJSC
12/06/2024 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Criminal Número: 50347947920248240000/TJSC
05/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2024 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024 Prazo do edital: 04/06/2024 Prazo de citação/intimação: 14/06/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5072824-51.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE RÉU: EDILAINE DIAS RÉU: FREDERICO MUNIZ FERREIRA RÉU: THIAGO MACHADO EMIGDIO RÉU: RIAN DE ALMEIDA VICENTE RÉU: LARA BERGAMIN ESPINDOLA RÉU: JOAO PEDRO GARCIA SANTOS RÉU: GABRIEL MARVILA SANTOS EDITAL Nº 310059289448 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA Citando(a)(s): LARA BERGAMIN ESPINDOLA Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1.

Síntese da Denúncia: Art. art. 2º, IX, da Lei n. 1.521/51,na forma do art. 69, c/c art. 29, ambos do Código Penal; e no art. 288, caput, doCódigo Penal, ambos em concurso material [art. 69 do CP].

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) e/ou NOTIFICADA(s) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição.
16/05/2024 21:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
16/05/2024 21:54

Expedição de Edital - citação
16/05/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/05/2024 21:12

Juntada de Petição
13/05/2024 18:51

Juntada de Petição
13/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
05/05/2024 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
30/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 148, 149 e 150
25/04/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
25/04/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
25/04/2024 17:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/04/2024 17:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição
19/04/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/04/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:54

Decisão interlocutória
10/04/2024 13:28

Juntada de Petição
04/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/04/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2024 17:29

Juntada de Petição
19/03/2024 20:17

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:12

Despacho
27/02/2024 15:35

Juntada de Petição
01/02/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 11:53

Juntada de Ofício cumprido
18/01/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 11:05

Juntada de Petição
28/11/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/11/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2023 14:00

Juntada de Petição
22/11/2023 18:15

Juntada de Petição
06/11/2023 20:11

Juntada de Petição
03/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/10/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/10/2023 18:18

Juntada de Petição
30/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/10/2023 19:58

Juntada de Petição
27/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039601-10.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
23/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98 e 99
13/10/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão - 13/10/2023 12:35:15)
11/10/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/10/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001931-52.2023.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 265
10/10/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 10/10/2023 16:53:47)
10/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:17

Recebida a denúncia
06/10/2023 18:51

Juntada de Petição - LARA BERGAMIN ESPINDOLA (SC016258 - FERNANDO LISBOA)
04/10/2023 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001931-52.2023.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 256
20/09/2023 13:40

Juntada de Petição
15/09/2023 13:51

Juntada de Petição
23/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:46

Juntada de Petição
10/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição
04/08/2023 16:52

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:50

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:47

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:46

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:46

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 14:50

Juntada de Petição
04/08/2023 14:49

Juntada de Petição
03/08/2023 12:58

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZANAIDE ZENITH KREUSCH. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELA CARON MAZZAROPPI LISBOA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/08/2023 16:11

Decisão interlocutória
02/08/2023 13:42

Juntada de Petição
01/08/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 17:49

Expedição de ofício
01/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY KNOCHENHAUER CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANUSA ANDRETT TORRES OSAIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALKIRIA PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO SCHLENGMAN MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA ELISA PEREIRA TOLDO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELY MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STHEFANY RODRIGUES MARCHIORO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA HELENA AMARAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SILAS MARTINS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HABEN. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARCIZO FARIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON NICOLAS HEINRICH. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA DOS SANTOS CATAO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LAURA GONZALEZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZOETE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DANIEL ROSSI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO PESSOA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELLA REGINA NASCIMENTO VENTURA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA HABEN. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA GUSSO MAZZAROPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DOS SANTOS CATAO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANNA KELLEN GONCALVES LODI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DE SOUZA GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARA SHAIANE MULLER DERZETE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR ANDRADE DO CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA DOS SANTOS OPUSKI DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ BOHM. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONNATAN ALVES MARINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LUIZ BOHM. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARLAN DAMACENA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE MARCELINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HEINZ LEIDREITER. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE SCHAEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DOS SANTOS CATAO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA SANTOS MORAIS CIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ROSA PEDRADA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA PEREIRA CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS MAREGA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO MEDEIROS TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DA PAIXAO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANY MAREGA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO CAMARGO CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO DA SILVA MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOAVENTURA CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTA NUNES DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE RICARDO MORENO SANDOVAL. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE FERREIRA VIANA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAUTO RAUL LISBOA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/07/2023 18:28

Distribuído por dependência - Número: 50396011020238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00