TJSC - 5053763-16.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

POSTO VIDALENSE LTDA

CNPJ: 75.541.334/0001-71

Advogados

CLETO GALDINO NIEHUES

OAB: 013783/SC

CPF *65.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SC

CNPJ: 83.102.376/0001-34

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ: 01.602.498/0001-25

Advogados

JOSE JAIME MACHADO NETO

OAB: 071421/SC

CPF *74.***.*45-69

DIOGO JOAO DA LUZ

CPF *05.***.*80-90

EDER DEODATO FLOR

OAB: 025800/SC

CPF *05.***.*18-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 09:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50013416120198240035/SC

  • 06/05/2024 11:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50013416120198240035/SC

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/09/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/09/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/09/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:44

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 23/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 12:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 250,00

  • 23/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 389474, Subguia 78596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 21/06/2023 15:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 389474, Subguia 78596

  • 21/06/2023 15:52

    Juntada - Guia Gerada - POSTO VIDALENSE LTDA - Guia 389474 - R$ 224,84

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 25/05/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2023 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5053763-16.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: POSTO VIDALENSE LTDA ADVOGADO(A): CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC PROCURADOR(A): JULIANE MACHADO LAURENTINO AGRAVADO: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

    ADVOGADO(A): EDER DEODATO FLOR (OAB SC025800) ADVOGADO(A): DIOGO JOÃO DA LUZ (OAB SC028319) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 10/04/2023 14:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 06/04/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 22/03/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/03/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 21/03/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 17:34

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/02/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 17/02/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

  • 17/02/2023 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/02/2023 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 08/02/2023 17:28

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 08/02/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

  • 15/12/2022 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

  • 15/12/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/12/2022 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 28/11/2022 11:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 28/11/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 03/11/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 282804, Subguia 60729

  • 25/10/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2022 15:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 282804, Subguia 60729

  • 18/10/2022 15:01

    Juntada - Guia Gerada - POSTO VIDALENSE LTDA - Guia 282804 - R$ 583,58

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 26/09/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/09/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 22/09/2022 16:39

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 21/09/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 21/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 21/09/2022 14:19:09)

  • 21/09/2022 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 21/09/2022 13:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 20/09/2022 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/09/2022). Guia: 4235782 Situação: Baixado.

  • 20/09/2022 21:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Número: 50013416120198240035/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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