TJSC - 5009984-09.2023.8.24.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009984092023824005420250307181501
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/02/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
12/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/02/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
06/02/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/02/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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03/02/2025 14:25
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/02/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/11/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/11/2024 10:28
Juntada de Petição
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/11/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/11/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/11/2024 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2024 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2024 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/11/2024 18:00
Recurso Especial não admitido
-
01/11/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/11/2024 18:00
Recurso Extraordinário não admitido
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30/10/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
30/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/10/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 16:10
Juntada de Petição
-
23/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
19/08/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2024 18:13
Juntada de Petição
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 609108, Subguia 117004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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13/08/2024 08:29
Link para pagamento - Guia: 609108, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117004&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117004</a>
-
13/08/2024 08:29
Juntada - Guia Gerada - ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA - Guia 609108 - R$ 467,92
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05/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 20:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
01/08/2024 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5009984-09.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/07/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/07/2024 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2024 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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21/06/2024 15:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
21/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
06/06/2024 19:34
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5009984-09.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/05/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2024 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
JÚLIO CÉSAR KNOLL.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5009984-09.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/05/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
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08/05/2024 20:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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08/05/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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12/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:58
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
11/04/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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11/04/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 18:50
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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02/04/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2024 18:50
Vista ao MP
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02/04/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (02/02/2024). Guia: 7204428 Situação: Baixado.
-
02/04/2024 18:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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