TJSC - 5050151-64.2023.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

BRUNO SOUTO ALONSO

CPF *06.***.*52-70

Advogados

SANDRO LOPES GUIMARAES

CPF *59.***.*15-91

ANDRE MACHADO COELHO

OAB: 019158/SC

CPF *06.***.*52-62

ARTUR REFATTI PERFEITO

OAB: 030211/SC

CPF *52.***.*08-94

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB: 065046/SC

CPF *89.***.*27-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 19:19

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 15:40

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 22/07/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/07/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/07/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:09

    Despacho

  • 12/07/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 02/07/2024 16:14

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/06/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/05/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2024 12:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 15:58

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5050151-64.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 612) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS RECORRIDO: Bruno Souto Alonso (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 612

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2024 14:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 14/03/2024 12:56:48)

  • 14/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 11/03/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/02/2024 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/12/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 16:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/10/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/08/2023 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2023 15:26

    Determinada a citação

  • 12/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)

  • 12/07/2023 14:11

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 11/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:53

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 06/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5866762, Subguia 3055022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,22

  • 23/06/2023 17:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5866762, Subguia 3055022

  • 23/06/2023 17:15

    Juntada - Guia Gerada - Bruno Souto Alonso - Guia 5866762 - R$ 290,22

  • 23/06/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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