TJSC - 5031483-49.2022.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:16
Baixa Definitiva
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16/09/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2024 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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13/07/2024 21:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP
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02/07/2024 16:31
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/05/2024 17:15
Juntada de Petição
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031483-49.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 588) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: ROMULO OLIVEIRA SIMOES PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 588
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15/03/2024 17:45
Conclusos para decisão
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15/03/2024 17:40
Juntada de Certidão
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15/03/2024 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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15/03/2024 16:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RÉPLICA' para 'RECURSO INOMINADO'
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11/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/02/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 10:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'
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14/02/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 11:20
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 00:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/04/2023 17:34
Conclusos para despacho
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18/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2023 14:41
Juntada de Petição
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27/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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21/03/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2023 01:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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23/02/2023 14:07
Concedida a tutela provisória
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13/02/2023 18:16
Conclusos para decisão
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13/02/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 13:14
Determinada a intimação
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28/11/2022 10:14
Conclusos para decisão
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25/11/2022 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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