TJSC - 5042312-40.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

CPF *79.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO DE CAMPOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/06/2024 12:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/06/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/06/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/06/2024 20:21

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 03:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5042312-40.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ROBERTO DE CAMPOS EDITAL Nº 310059299175 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): C.

    R. C., CPF: 679.xxx.xxx-34, ENDEREÇO: local incerto e não sabido.   Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal3 , de modo que se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, efetuando-se a citação para que responda à acusação e demais atos processuais.

    Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais nos estados de Santa Catarina e de São Paulo e na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação."   Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.     

  • 17/05/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/05/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 12:33

    Expedição de Edital - citação

  • 16/05/2024 20:15

    Despacho

  • 16/05/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2024 15:10

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 17 - 16/05/2024 15:00. Refer. Evento 62

  • 15/05/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/05/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/05/2024 01:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2024 01:44

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 08:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/05/2024 16:27

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 02/05/2024 15:50

    Despacho

  • 02/05/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:37

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 04/04/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 14:20

    Despacho

  • 04/04/2024 12:28

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17 - 16/05/2024 15:00

  • 01/04/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 13:10

    Juntado(a)

  • 20/03/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2024 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/03/2024 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO DE CAMPOS - DENUNCIADO

  • 20/03/2024 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

  • 20/03/2024 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DENUNCIADO

  • 12/03/2024 15:52

    Despacho

  • 12/03/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/03/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/03/2024 18:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/03/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 18:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 19/02/2024 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/02/2024 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para despacho - 19/02/2024 16:27:49)

  • 17/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2024 16:33

    Juntado(a)

  • 18/12/2023 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/12/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2023 18:59

    Despacho

  • 15/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:32

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 15/12/2023 15:30

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 12/12/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 18:57

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 27 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 11/12/2023 15:02:30

  • 11/12/2023 15:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/12/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 12:36

    Despacho

  • 01/12/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/11/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:59

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 16/11/2023 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 16/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2023 18:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/10/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/10/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/10/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:15

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/10/2023 13:47

    Expedição de ofício

  • 11/10/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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