TJSC - 5011027-67.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 16:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50568312420248240090
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10/12/2024 15:35
Baixa Definitiva
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10/12/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:53
Juntada de Certidão
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28/11/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2024 12:59:39)
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28/11/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 28/11/2024 12:59:39)
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27/11/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/11/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.142,58
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12/11/2024 08:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 12/11/2024 08:38:40
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12/11/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/11/2024 11:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/11/2024 11:20
Expedição de Alvará
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08/11/2024 07:17
Juntada de Petição
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.122,58
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01/10/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/08/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:51
Despacho
-
21/08/2024 16:42
Conclusos para despacho
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29/07/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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09/07/2024 14:22
Transitado em Julgado
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08/07/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/05/2024 12:30
Conclusos para despacho
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011027-67.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 601) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VALCI LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DE BRITO (OAB SC038341) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 601
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24/04/2024 17:27
Despacho
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30/10/2023 15:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/10/2023 15:52
Juntada de Certidão
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30/10/2023 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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28/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
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28/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 6538191 Situação: Baixado.
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02/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2023 20:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2023 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2023 13:41
Concedida a tutela provisória
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16/05/2023 09:41
Conclusos para decisão
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16/05/2023 06:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
23/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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