05/09/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002639520248240119/TJSC
18/07/2025 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
18/07/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
18/07/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 07/03/2025 15:05:06)
18/07/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 07/03/2025 15:01:48)
04/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:49

Concedido o indulto - Complementar ao evento nº 95
07/05/2025 17:49

Recebido o recurso de Apelação
29/04/2025 23:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/04/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89. Guia: 10280149 Situação: Em aberto.
28/04/2025 19:40

Juntada - Guia Gerada - EDINEI JOSE DOS SANTOS - Guia 10280149 - R$ 685,36
28/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 22/04/2025
19/04/2025 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINEI JOSE DOS SANTOS - CONDENADO
19/04/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEI JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
28/03/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição
27/03/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
27/03/2025 13:34

Expedição de Mandado - Prioridade - GRVCEMAN
18/03/2025 16:43

Decisão interlocutória
14/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2025 15:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte EDINEI JOSE DOS SANTOS, Guia 9949295, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDINEI JOSE DOS SANTOS - Guia 9949295 - R$ 242,24
11/03/2025 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição
07/03/2025 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE
25/02/2025 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 18/02/2025
11/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
11/02/2025 13:07

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
07/02/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/02/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 16:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:59

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 10/12/2024 16:30. Refer. Evento 26
10/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 06/12/2024
05/12/2024 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
05/12/2024 23:41

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
05/12/2024 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 23:39

Expedição de ofício
28/11/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063962
28/11/2024 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição
14/11/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:05

Decisão interlocutória
13/11/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 10/12/2024 16:30
15/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060974
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição
03/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 12:53

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição
06/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/05/2024 13:16

Intimação por Edital
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024 Prazo do edital: 05/06/2024 Prazo de citação/intimação: 17/06/2024
20/05/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000263-95.2024.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDINEI JOSE DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: EDINEI JOSE DOS SANTOS, brasileiro, CPF *46.***.*70-44, nascido em 28/01/1973, filho de Zeneide dos Santos e Juventino José dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 17 de dezembro de 2023, por volta das 22h30min, na Rua Rui Barbosa, s/n, Bairro Centro, Garuva/SC, o denunciado Edinei José dos Santos portou e manteve sob a sua guarda arma de fogo de uso permitido, consistente em 01 (uma) Pistola de Pressão, marca Rossi, modelo C11, calibre nominal 4,5 mm, número de série “18G45990”, 01 (uma) Garrucha artesanal, de calibre nominal .380, sem número de série aparente e 03 (três) Cartuchos de Munição intactos, de calibre nominal .38 SPL, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e em perfeitas condições de uso e funcionamentos.

Na ocasião, ao realizar uma abordagem no estabelecimento comercial Snooker Bar JJ, após denúncias de arma de fogo no local, a autoridade policial procedeu à abordagem do denunciado.

Este resistiu à abordagem, impedindo a revista pessoal.

Ao ser imobilizado pelos policiais militares, foram localizadas as referidas armas mencionadas anteriormente.

Assim agindo, o denunciado Edinei José dos Santos incorreu nas sanções do art. 14, caput, da Lei n. 10.826/03 , razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado por edital para responder à presente ação penal e a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da presente denúncia para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais violados.".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 19/5/2024, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.
19/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
05/04/2024 23:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 03/04/2024
08/03/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
08/03/2024 14:31

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
27/02/2024 16:13

Recebida a denúncia
23/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50014429820238240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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