24/06/2025 07:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0300009772017824028220250624075729
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
06/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 203
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 199 e 200
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
02/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 198, 199, 200
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 198, 199, 200
28/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 0300009-77.2017.8.24.0282/SC APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)APELADO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)APELADO: RAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA (OAB SC057580)ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO (OAB SC051187)INTERESSADO: ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECOADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECOINTERESSADO: EDNA VITORETI CORRÊAADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 178, AGR_DEC_DEN_REXT1) da decisão que não admitiu o recurso extraordinário.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 142, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/05/2025 12:30

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
26/05/2025 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 178 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
24/05/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
22/04/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 183
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
06/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
26/02/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 159
21/02/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 162
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 157
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 162
17/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/02/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/02/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
07/02/2025 16:37

Recurso Especial Admitido
07/02/2025 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
07/02/2025 16:37

Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2025 18:03

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/01/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
28/12/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/12/2024 09:46

Deferido o pedido
11/12/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Deferido o pedido - 04/12/2024 19:08:54)
10/12/2024 18:44

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
09/12/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE SOUZA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/12/2024 18:06

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
02/12/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/11/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição
12/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição
07/11/2024 10:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
07/11/2024 10:42

Vista ao MP
06/11/2024 09:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA VITORETI CORRÊA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2024 17:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/09/2024 17:03

Determinada a intimação
27/08/2024 13:07

Conclusos para decisão com Petição - SMC -> VPRES2
27/08/2024 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000188-52.2024.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
19/08/2024 14:37

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50001885220248240282/SC
06/08/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 16:05

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50001885220248240282/SC
06/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2024 08:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50001885220248240282/SC
19/01/2024 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/01/2024 08:12

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
21/12/2023 12:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/12/2023 12:37

Determinada a citação
19/12/2023 16:15

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/11/2023 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 05:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/11/2023 13:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/11/2023 13:50

Determinada a intimação
07/11/2023 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/11/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/10/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
11/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/09/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
08/09/2023 11:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/09/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58
28/07/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
18/07/2023 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023 Data da sessão: 18/07/2023 14:00:00
03/07/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300009-77.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON FEIBER APELADO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
30/06/2023 16:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
30/06/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2023 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/07/2023 14:00 Sequencial: 1
27/06/2023 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
26/06/2023 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
23/06/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
16/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
06/06/2023 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300009-77.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
19/05/2023 15:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 1
12/05/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
12/05/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2023 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
21/03/2023 16:36

Despacho
20/03/2023 15:52

Retirado de pauta
03/03/2023 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
03/03/2023 11:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
03/03/2023 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2023 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 14:00 Sequencial: 14
28/02/2023 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0501)
28/02/2023 18:35

Alterado o assunto processual
28/02/2023 16:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
28/02/2023 16:53

Determina redistribuição por incompetência
29/09/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
29/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:30

Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
21/09/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 123 do processo originário (23/08/2022). Guia: 4074656 Situação: Baixado.
21/09/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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