TJSC - 5001240-77.2022.8.24.0242

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JURCI ZATTA

CPF *16.***.*35-60

RICARDO BELTRAME ZATTA

CPF *88.***.*35-84

FABIO ROBERTO DAMIN

CPF *82.***.*26-00

GEREMIAS DAMASIO SOARES

CPF *02.***.*94-14

Advogados

WILLIAM JADIEL FABRY

OAB: 026206/SC

CPF *47.***.*43-07

EDUARDA FABRY

OAB: 037791/SC

CPF *67.***.*63-41

ARIANE ANDREIA KROHN

OAB: 064574/SC

CPF *92.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RONAN SAULO ROBL

OAB: 016923/SC

CPF *26.***.*85-10

RODRIGO DIEL DE ABREU

CPF *51.***.*77-49

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB: 028675/SC

CPF *39.***.*73-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2024 08:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

  • 27/07/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: JURCI ZATTA

  • 27/07/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: RICARDO BELTRAME ZATTA

  • 27/07/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/07/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: GEREMIAS DAMASIO SOARES

  • 27/07/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: FABIO ROBERTO DAMIN

  • 27/07/2024 08:50

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7327224 - R$ 0,00

  • 25/07/2024 17:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

  • 25/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 02/07/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 01/07/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 01/07/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 01/07/2024 08:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 197, 198 e 196

  • 01/07/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 01/07/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 28/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IMKUN

  • 28/06/2024 13:31

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 06/06/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 05/06/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 05/06/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/06/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/06/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 05/06/2024 08:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177 e 175

  • 04/06/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 04/06/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 04/06/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 14:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001240-77.2022.8.24.0242/SC (Pauta: 297) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): RODRIGO DIEL DE ABREU PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JURCI ZATTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206) ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791) ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) RECORRIDO: RICARDO BELTRAME ZATTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206) ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791) ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) RECORRIDO: FABIO ROBERTO DAMIN (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206) ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791) ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) RECORRIDO: GEREMIAS DAMASIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM JADIEL FABRY (OAB SC026206) ADVOGADO(A): EDUARDA FABRY (OAB SC037791) ADVOGADO(A): ARIANE ANDREIA KROHN (OAB SC064574) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA AUTOR: RODRIGO CORSO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANA CRISTINA ANDRIN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: PATRIC COSTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: LUCIANO BARBOSA LIZZI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JEAN ELIO DELAVI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: TIAGO MATEUS FORNER (TESTEMUNHA RÉU) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/05/2024 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 297

  • 14/05/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 03/03/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 159 e 160

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

  • 21/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 156. Guia: 7327224 Situação: Baixado.

  • 21/02/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 21/02/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 21/02/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/02/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 16/02/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/02/2024 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 16/02/2024 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/02/2024 07:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 139 e 140

  • 16/02/2024 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/02/2024 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/02/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 31/08/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 23/08/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 123 e 124

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

  • 11/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/08/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2023 13:40

    Juntada de Petição - RICARDO BELTRAME ZATTA (SC026206 - WILLIAM JADIEL FABRY)

  • 28/07/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/07/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/07/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/07/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/07/2023 19:07

    Expedição de ofício

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:27

    Despacho

  • 27/07/2023 16:36

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:25

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 27/07/2023 15:00. Refer. Evento 67

  • 21/07/2023 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 21/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/07/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/07/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 21/07/2023 10:57

    Determinada a intimação

  • 21/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 19/06/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/06/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 16/06/2023 16:19

    Juntado(a)

  • 16/06/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/06/2023 15:36

    Expedição de ofício

  • 16/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2023 10:58

    Expedição de ofício

  • 15/06/2023 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 15/06/2023 16:49

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 15/06/2023 15:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, ante solicitação do Cartório.

  • 15/06/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/06/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/06/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/06/2023 07:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 69 e 70

  • 15/06/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/06/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/06/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 17:54

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 13:02

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências - 27/07/2023 15:00. Refer. Evento 29

  • 13/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2023 17:37

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/05/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/05/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/05/2023 13:10

    Expedição de ofício

  • 24/05/2023 12:07

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 23/05/2023 18:33

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 23/05/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2023 07:57

    Expedição de ofício

  • 23/05/2023 07:57

    Expedição de ofício

  • 16/05/2023 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO MATEUS FORNER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN ELIO DELAVI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO BARBOSA LIZZI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIC COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA ANDRIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CORSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORSO - EXCLUÍDA

  • 16/05/2023 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CORSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2023 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ROBERTO DAMIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/04/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/04/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/04/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 31 e 32

  • 26/04/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/04/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:50

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 15:41

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - 29/06/2023 14:15

  • 12/01/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ROBERTO DAMIN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/01/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 20 e 21

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 13/12/2022 16:31

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2022 16:35

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/11/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/10/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 6 e 7

  • 31/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 14:08

    Determinada a citação

  • 13/10/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:36

    Juntado(a)

  • 13/10/2022 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ROBERTO DAMIN. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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