TJSC - 5080151-81.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 08:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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04/08/2023 08:31
Transitado em Julgado
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/06/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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21/06/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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02/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5080151-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: RUBENS EDUARDO UHLMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) ADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
01/06/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
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01/06/2023 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/06/2023 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118
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30/05/2023 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/05/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (03/05/2023). Guia: 5510575 Situação: Baixado.
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24/05/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS EDUARDO UHLMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/05/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (03/05/2023). Guia: 5510575 Situação: Baixado.
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24/05/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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