TJSC - 5006215-94.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 17:15
Baixa Definitiva
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30/01/2025 14:41
Transitado em Julgado
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30/01/2025 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SOOFP
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30/01/2025 13:54
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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09/12/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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06/12/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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06/12/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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06/12/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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06/12/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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06/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:59
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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14/11/2024 14:00
Conclusos para decisão
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14/11/2024 13:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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13/08/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/08/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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13/08/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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13/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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13/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/06/2024 14:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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12/06/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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12/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/06/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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11/06/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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11/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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11/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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07/06/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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06/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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06/06/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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06/06/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/06/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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06/06/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006215-94.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 98) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ELAINE CRISTINA SCHVEITZER DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
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19/02/2024 12:56
Conclusos para despacho
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19/02/2024 12:56
Juntada de Certidão
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19/02/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
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23/01/2024 15:11
Expedição de ofício - 1 carta
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23/01/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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23/01/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/01/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:13
Determinada a intimação
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03/11/2023 16:38
Conclusos para decisão
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03/11/2023 16:28
Juntada de Certidão
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03/11/2023 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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03/11/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA SCHVEITZER DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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13/10/2023 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/09/2023 16:50
Juntada de Petição
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11/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
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11/09/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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11/09/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/09/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 116
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05/09/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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31/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:46
Julgado procedente o pedido
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07/08/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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03/08/2023 17:31
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/08/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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05/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 17:11
Juntada de Petição
-
10/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2023 11:14
Juntada de Petição
-
06/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/04/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/04/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/04/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/04/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/04/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2023 17:41
Despacho
-
31/03/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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01/02/2023 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
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16/01/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/01/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/01/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/01/2023 09:58
Expedição de ofício - 1 carta
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13/01/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/12/2022 10:19
Juntada de Petição
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18/11/2022 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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05/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2022 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/11/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2022 11:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/10/2022 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/10/2022 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/10/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/10/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
13/10/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/10/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/10/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
11/10/2022 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/10/2022 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2022 16:55
Decisão interlocutória
-
21/07/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/07/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/07/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/06/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/06/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/06/2022 22:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2022 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 15:42
Concedida a tutela provisória
-
08/06/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2022 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/06/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/06/2022 16:18
Despacho
-
31/05/2022 21:38
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
18/05/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/05/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2022 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2022 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
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05/05/2022 14:12
Despacho
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28/04/2022 20:08
Conclusos para despacho
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26/04/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/04/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2022 11:03
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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31/03/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 10:16
Determinada a intimação
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30/03/2022 18:40
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA SCHVEITZER DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/03/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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