TJSC - 5089485-03.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 14:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2
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27/06/2024 14:11
Transitado em Julgado
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 04/06/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5089485-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (REQUERIDO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REVELIA.
PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
DETERMINAÇÃO PARA QUE O BANCO REQUERIDO APRESENTE OS CONTRATOS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
PLEITO PARA QUE OS CONTRATOS SEJAM DECLARADOS INEXISTENTES.
DESCABIMENTO.
PRETENSÃO DE NATUREZA PURAMENTE EXIBITÓRIA.
SENTENÇA IRRETOCÁVEL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO.
ALEGADA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.
ARTIGO 85, § 8º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA.
PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE.
VALOR MANTIDO. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento a ele, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 21 de maio de 2024. -
03/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2024
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03/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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02/06/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0503 -> DRI
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31/05/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089485-03.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: OVALDECIR RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
03/05/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/05/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 148
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17/04/2024 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0602 para GCIV0503)
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17/04/2024 12:46
Alterado o assunto processual
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17/04/2024 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DCDP
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17/04/2024 12:44
Determina redistribuição por incompetência
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17/04/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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17/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
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16/04/2024 18:32
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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16/04/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OVALDECIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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16/04/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/04/2024 18:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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