30/07/2025 19:16

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
30/07/2025 19:13

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 45714/2025-SC - Réu MARCELO DE JESUS OLIVEIRA
27/07/2025 09:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011658-50.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
08/07/2025 16:15

Juntado(a)
06/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/09/2024 16:05

Juntado(a)
24/09/2024 19:22

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MARCELO DE JESUS OLIVEIRA) BNMP: 5010995-21.2023.8.24.0039.15.0006-00 Tipo de Pena: Originária
17/09/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:54

Expedição de Registro no Rol de Culpados
17/09/2024 19:49

Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO DE JESUS OLIVEIRA Data: 23/07/2024
17/09/2024 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Transitado em Julgado para o Réu - 26/03/2024 14:58:35)
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/06/2024 15:47

Juntado(a)
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024 Prazo do edital: 15/07/2024 Prazo de citação/intimação: 22/07/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010995-21.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA EDITAL Nº 310059098009 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO DE JESUS OLIVEIRA, nascido (a) em 24/01/1997, pai GILMAR VICENTE DE OLIVEIRA, mãe HELEN PEREIRA DE JESUS, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar MARCELO DE JESUS OLIVEIRA, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de 6 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação, conforme disposto no art. 44, 2°, do CP, em favor de entidade a ser definida pelo Juízo da Execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 804 do CPP, ficando suspensa a exigibilidade, visto que assistido por Defensora Dativa. Os bens foram recuperados e, por isso, inexistem prejuízos para fins de aplicação do disposto no art. 387, IV, do CPP. Intime-se a vítima da presente sentença. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) forme-se o processo de execução penal; c) comunique-se ao TRE/SC, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
14/05/2024 12:56

Expedição de Edital - intimação
12/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
12/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
10/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2024 21:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263
29/04/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
29/04/2024 13:16

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/04/2024 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
22/04/2024 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257 Motivo: Certifico ainda, que o presente Condomínio Argemiro Wilson Madruga, não se localiza no nº 245, mas sim no nº 1245, e pertencendo ao Bairro Várzea, não pertencendo a minha área de atuação.
22/04/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
19/04/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
19/04/2024 18:49

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
19/04/2024 18:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/04/2024 16:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - CONDENADO
19/04/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/04/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 248
27/03/2024 17:23

Juntado(a)
26/03/2024 14:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO DE JESUS OLIVEIRA Data: 20/02/2024
21/03/2024 17:46

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
22/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
21/02/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 22:02

Despacho
21/02/2024 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
20/02/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
20/02/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
20/02/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 08:09

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO
09/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
08/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/02/2024 16:38

Expedição de alvará de soltura
08/02/2024 16:36

Conclusos para julgamento
08/02/2024 16:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/02/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 08/02/2024 15:30. Refer. Evento 210
08/02/2024 16:17

Revogada a Prisão
31/01/2024 00:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
30/01/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
30/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/01/2024 16:09

Expedição de ofício
29/01/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
29/01/2024 15:49

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/01/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
29/01/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
29/01/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 202 e 212
29/01/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 202
26/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 19:37

Despacho
26/01/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 08/02/2024 15:30
18/01/2024 15:42

Juntada de Petição
18/01/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
18/01/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
18/01/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/01/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 19:03

Despacho
17/01/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/01/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/01/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/01/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/01/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:09

Juntado(a)
17/01/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Juntada de certidão - 17/01/2024 15:35:03)
17/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/01/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:41

Expedição de Mandado - PRISÃO (MARCELO DE JESUS OLIVEIRA)
16/01/2024 16:52

Decretada a prisão preventiva
16/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:39

Despacho
16/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/01/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/01/2024 22:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
12/01/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
12/01/2024 17:08

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/01/2024 16:21

Juntada de Petição
11/01/2024 13:05

Despacho
09/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/01/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 11:24

Juntada de Petição
27/12/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162
13/12/2023 15:46

Juntada de Petição
13/12/2023 15:00

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
13/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/12/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 17:51

Expedição de alvará de soltura
12/12/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 12/12/2023 15:00. Refer. Evento 92
12/12/2023 17:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/12/2023 17:28

Desacolhida a Prisão Preventiva - Complementar ao evento nº 152
12/12/2023 17:28

Revogada a Prisão
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/12/2023 17:22

Expedição de ofício
05/12/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2023 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 04/12/2023
30/11/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
29/11/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/11/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/11/2023 19:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/11/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/11/2023 16:16

Despacho
29/11/2023 15:49

Juntado(a)
29/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:59

Juntada de Petição
24/11/2023 13:58

Juntada de Petição
21/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/11/2023 04:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 14/11/2023
20/11/2023 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/11/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/11/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/11/2023 19:29

Expedição de Ordem de liberação
17/11/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/11/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/11/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 17/11/2023 18:53:23)
17/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2023 18:50

Despacho
17/11/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/11/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 13:11

Juntada de Petição
14/11/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/11/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
13/11/2023 12:52

Expedição de ofício
13/11/2023 12:52

Expedição de ofício
13/11/2023 12:40

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/11/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/10/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2023 18:50

Despacho
23/10/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 12/12/2023 15:00
16/10/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 82
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 82
05/10/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/10/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/10/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:24

Expedição de ofício
05/10/2023 12:23

Expedição de ofício
04/10/2023 18:53

Despacho
04/10/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 10/10/2023 14:30. Refer. Evento 58
04/10/2023 18:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/10/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/10/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/10/2023 14:58

Expedição de ofício
02/10/2023 14:58

Expedição de ofício
02/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:35

Despacho
02/10/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 10/10/2023 14:30. Refer. Evento 38
02/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/10/2023 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 28/09/2023
29/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/09/2023 15:54

Expedição de ofício
28/09/2023 15:54

Expedição de ofício
28/09/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
28/09/2023 14:16

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS EDUARDO WEISHEIMER. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 13:17

Despacho
28/09/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 05/10/2023 15:15
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/09/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:15

Despacho
18/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 03/11/2023 14:30. Refer. Evento 20
06/09/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2023 12:28

Despacho
28/08/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 03/11/2023 14:30
28/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 02/06/2023
30/05/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
29/05/2023 18:52

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/05/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:20

Recebida a denúncia
29/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DE JESUS OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2023 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50107025120238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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