TJSC - 5000920-07.2021.8.24.0163

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAIANE MATOS RODRIGUES PASSARELA

CPF *48.***.*33-56

Advogados

LEANDRO MENDES DA SILVA

OAB: 032766/SC

CPF *06.***.*06-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

FELIPE DE SOUZA BEZ

OAB: 030573/SC

CPF *45.***.*09-60

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 13:15

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 16:09

    Despacho

  • 30/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 28/08/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/07/2023 15:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/07/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/07/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 21/06/2023 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000920-07.2021.8.24.0163/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: DAIANE MATOS RODRIGUES PASSARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES DA SILVA (OAB SC032766) APELADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 01/06/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

  • 01/06/2023 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/06/2023 11:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 12/05/2023 15:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 11/05/2023 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 26/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/04/2023 11:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:14

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 11/04/2023 20:59

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 310

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/04/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 13:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 27/03/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MATOS RODRIGUES PASSARELA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/03/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/03/2023 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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