TJSC - 5006449-04.2021.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
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07/08/2025 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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02/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: LORENI MACK
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01/07/2025 17:33
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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01/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006449-04.2021.8.24.0067/SC (originário: processo nº 00015069720198240067/SC)RELATOR: Márcio Luiz CristofoliACUSADO: GERMANA CONSTANTEADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 27/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
30/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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30/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ANA PAULA ILHA DA SILVA
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13/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 11:31
Expedição de Mandado - MOICEMAN
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13/06/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta
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13/06/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006449-04.2021.8.24.0067/SCACUSADO: GERMANA CONSTANTEADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: (a) condenar GERMANA CONSTANTE, dando-a como incurso no art. 136 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto (réu primário). (b) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50; (c) indeferir o pedido de condenação da parte acusada à reparação de valor mínimo pelos danos causados à infração (CPP, art. 387, IV), nos termos da fundamentação desta sentença; (d) fixar ao defensor dativo nomeado honorários em R$ 1.072,03; requisite-se pagamento; (e) determinar, desde já, a intimação da vítima, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.
Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como à Corregedoria Geral da Justiça; (c) em caso de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto de pessoa que tenha respondido ao processo em liberdade, cumpra-se a Resolução 474 do CNJ, expedindo-se ?Guia de recolhimento? no BNMP, que não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão, com a consequente autuação do processo de execução penal no SEEU; Publique-se eletronicamente.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquivem-se. -
11/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:50
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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26/05/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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23/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006449-04.2021.8.24.0067/SC (originário: processo nº 00015069720198240067/SC)RELATOR: Márcio Luiz CristofoliACUSADO: GERMANA CONSTANTEADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 15/05/2025 - Despacho -
22/05/2025 19:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:50
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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15/05/2025 16:50
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:45
Despacho
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15/05/2025 15:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/05/2025 15:40. Refer. Evento 72
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09/05/2025 14:24
Conclusos para despacho
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28/04/2025 19:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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14/04/2025 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
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28/03/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANA PAULA ILHA DA SILVA
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28/03/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ANA PAULA ILHA DA SILVA
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28/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2025 12:16
Expedição de Mandado - MOICEMAN
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27/03/2025 12:13
Expedição de Mandado - MOICEMAN
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26/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/03/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/03/2025 14:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/05/2025 15:40
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26/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:41
Despacho
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12/03/2025 12:24
Conclusos para despacho
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11/03/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/01/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:18
Juntada de Certidão
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08/01/2025 16:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERMANA CONSTANTE - DENUNCIADO
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23/12/2024 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 23/12/2024
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14/11/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DENIS ANDRE BAU
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13/11/2024 17:36
Expedição de Mandado - MOICEMAN
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13/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/11/2024 16:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2023 09:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERMANA CONSTANTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/08/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 15:06
Despacho
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14/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
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30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/06/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 13:32
Juntada de Certidão
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20/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/06/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
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01/06/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006449-04.2021.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GERMANA CONSTANTE EDITAL Nº 310043849403 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: GERMANA CONSTANTE, CPF: *13.***.*29-06, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: a denunciada GERMANA CONSTANTE incorreu nas sanções do artigo 136, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação da denunciada para responder às acusações, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir a acusada e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, a acusada nas sanções das normas penais violadas.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/05/2023 14:05
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023
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31/05/2023 13:51
Expedição de Edital
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25/05/2023 09:26
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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06/05/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 15:09
Recebida a denúncia
-
29/03/2022 11:39
Conclusos para despacho
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24/03/2022 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/03/2022 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2022 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK
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02/03/2022 18:20
Expedição de Mandado - DCSCEMAN
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18/02/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/02/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 09:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK
-
18/01/2022 16:18
Expedição de Mandado - DCSCEMAN
-
17/01/2022 17:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERMANA CONSTANTE - DENUNCIADO
-
13/01/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/01/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2022 11:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2021 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK
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03/12/2021 10:55
Expedição de Mandado - DCSCEMAN
-
02/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 10:30
Juntada de Petição
-
30/11/2021 10:28
Distribuído por dependência - Número: 00015069720198240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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