TJSC - 5073394-09.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIA PAULINA STRAPAZZON DE MARCO

CPF *14.***.*45-00

EDUARDO DE MARCO

CPF *82.***.*19-00

Advogados

GELSON JOEL SIMON

CPF *98.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.327,29

  • 22/11/2024 14:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 22/11/2024 14:41:42

  • 14/11/2024 16:14

    Expedição de Alvará

  • 14/11/2024 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2024 17:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 27/08/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/08/2024 15:09

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/08/2024 15:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARIA PAULINA STRAPAZZON DE MARCO

  • 14/08/2024 15:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: EDUARDO DE MARCO

  • 13/08/2024 16:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/08/2024 16:34

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2024 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI

  • 27/06/2024 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 20/06/2024 13:32

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 10/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB11

  • 10/06/2024 16:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 10/06/2024 15:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 10/06/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 23/05/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI

  • 23/05/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2024 14:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por vídeo: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5073394-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: MARIA PAULINA STRAPAZZON DE MARCO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AUTOR: EDUARDO DE MARCO ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/05/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/05/2024 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 02/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB11

  • 02/02/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 25/01/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/01/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/01/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB

  • 24/01/2024 12:47

    Despacho

  • 22/01/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 18/01/2024 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB11

  • 18/01/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 06/12/2023 20:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB

  • 05/12/2023 17:34

    Despacho

  • 01/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 476313, Subguia 92794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.219,25

  • 01/12/2023 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.177,23

  • 30/11/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 09:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 476313, Subguia 92794

  • 30/11/2023 09:18

    Juntada - Guia Gerada - EDUARDO DE MARCO - Guia 476313 - R$ 1.219,25

  • 30/11/2023 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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