TJSC - 5020103-11.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 14:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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24/07/2024 14:25
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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29/05/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5020103-11.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: AZS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - LAGES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/03/2024 12:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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14/03/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2024 19:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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08/03/2024 19:01
Juntada de Certidão
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08/03/2024 18:59
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Remessa Necessária Cível
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06/03/2024 16:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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06/03/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/03/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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