TJSC - 5093353-28.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 09:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093353282022824002320250729090054
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29/07/2025 08:57
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5093353-28.2022.8.24.0023/SC APELANTE: HUGO ALOISIO MAYER (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): THARLES PINZON DE SOUZA (OAB SC041564)ADVOGADO(A): FLÁVIO PINZON DE SOUZA (OAB SC020351) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 53, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 46, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2025 17:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/06/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2025 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO ALOISIO MAYER. Justiça gratuita: Indeferida.
-
24/04/2025 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/04/2025 17:06
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 46
-
24/04/2025 17:06
Recurso Especial não admitido
-
23/04/2025 14:37
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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23/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/04/2025 11:57
Determinada a intimação
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17/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/03/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 10:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2024 01:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
26/11/2024 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/11/2024 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5093353-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: HUGO ALOISIO MAYER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THARLES PINZON DE SOUZA (OAB SC041564) ADVOGADO(A): FLÁVIO PINZON DE SOUZA (OAB SC020351) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/11/2024 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/06/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2024 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
29/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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29/05/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5093353-28.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: HUGO ALOISIO MAYER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THARLES PINZON DE SOUZA (OAB SC041564) ADVOGADO(A): FLÁVIO PINZON DE SOUZA (OAB SC020351) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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17/01/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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17/01/2024 15:02
Juntada de certidão
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17/01/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO ALOISIO MAYER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/01/2024 14:58
Alterado o assunto processual
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16/01/2024 11:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/01/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6431538 Situação: Em aberto.
-
15/01/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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