TJSC - 5055210-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 16:30
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 14:00
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
29/05/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
-
29/05/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA MEZADRI RUSSI
-
22/05/2025 21:14
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
22/05/2025 21:14
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
-
22/05/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 101
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
24/04/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/04/2025 17:26
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
22/04/2025 13:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
14/04/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
27/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/03/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 14:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/03/2025 15:22
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
24/03/2025 15:13
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
24/03/2025 12:36
Recebidos os autos do STF
-
09/12/2024 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055210052023824000020241209153842
-
09/12/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
09/12/2024 11:05
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/12/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
04/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/12/2024 19:32
Juntada de Petição
-
28/11/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/11/2024 16:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
25/11/2024 16:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/11/2024 16:37
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
22/11/2024 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
22/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
19/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/09/2024 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/09/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/09/2024 16:52
Recurso Especial não admitido
-
16/09/2024 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
16/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/08/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/07/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 45
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
03/07/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
03/07/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
13/06/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
10/06/2024 18:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
10/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
29/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
29/05/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 18:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055210-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: JULIANA MEZADRI RUSSI ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/05/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
-
27/02/2024 14:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
-
27/02/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/12/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
31/10/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
-
30/10/2023 16:36
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
16/10/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MEZADRI RUSSI. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2023 14:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
09/10/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
14/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
14/09/2023 13:00
Determinada a intimação
-
12/09/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
12/09/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MEZADRI RUSSI. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/09/2023 16:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0902093-84.2019.8.24.0038
Municipio de Joinville
Batista de Borba
Advogado: Diva Mara Machado Schlindwein
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 12:28
Processo nº 5073677-32.2023.8.24.0000
Planifer Industria Mecanica LTDA -ME
Estado de Santa Catarina
Advogado: Luis Henrique Pinto Lopes
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/12/2023 09:51
Processo nº 5064535-04.2023.8.24.0000
Estado de Santa Catarina
Bruno Valter Sagaz
Advogado: Bruno Valter Sagaz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2023 13:49
Processo nº 0900079-32.2013.8.24.0073
Municipio de Timbo/Sc
Comercial de Madeiras Catarinense LTDA -...
Advogado: Giscard Ataides Wolter Bertoldi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/04/2024 10:14
Processo nº 0900079-32.2013.8.24.0073
Municipio de Timbo/Sc
Comercial de Madeiras Catarinense LTDA -...
Advogado: Barbara Hochheim
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 16:15