TJSC - 5005987-02.2022.8.24.0103

02/08/2024 13:03

Baixa Definitiva

02/08/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024 12:51

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

25/07/2024 07:49

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50059870220228240103/TJSC

08/04/2024 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

08/04/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/01/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 160

17/01/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/01/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/01/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/01/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024 18:00

Julgado procedente o pedido

12/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023 18:58

Conclusos para julgamento

19/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

14/08/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para julgamento - 14/08/2023 14:01:17)

09/08/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/07/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/07/2023 13:10

Juntada de Certidão

09/07/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/07/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/07/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023 15:20

Decisão interlocutória

09/06/2023 15:48

Conclusos para decisão

05/06/2023 13:36

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/06/2023 13:34

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CLAUDIO EDUARDO GOMES DA HORA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

02/06/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081356720238240000/TJSC

02/06/2023 13:08

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

02/06/2023 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/05/2023 01:05

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/05/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/05/2023 15:49

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: PEDRO RAFAEL NOBREGA DE ANDRADE SEIFERT - PROCURADOR

16/05/2023 11:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: ANDRÉ LUIZ DE CORDOVA - PROCURADOR

16/05/2023 11:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - PROCURADOR

15/05/2023 18:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/05/2023 17:24

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: CAROLINA LOPES MAGNUS - PROCURADOR

15/05/2023 17:24

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: CAROLINA LOPES MAGNUS - PROCURADOR

15/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

15/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO

15/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)

15/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: EDNA MARIA DE SOUZA (AUTOR)

15/05/2023 15:47

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB - MAGISTRADO - Responsável: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB

15/05/2023 13:13

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB

15/05/2023 07:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137676520234040000/TRF - Movimentado por: PAULO AFONSO BRUM VAZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

04/05/2023 18:17

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2023 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/04/2023 13:48

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: PEDRO RAFAEL NOBREGA DE ANDRADE SEIFERT - PROCURADOR

24/04/2023 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137676520234040000/TRF - Movimentado por: PEDRO RAFAEL NOBREGA DE ANDRADE SEIFERT - PROCURADOR

06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/04/2023 19:41

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: EVERTON DA SILVA - PROCURADOR

29/03/2023 23:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: CAROLINA BALBINOTT BUNHAK - PROCURADOR

29/03/2023 23:47

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: CAROLINA BALBINOTT BUNHAK - PROCURADOR

28/03/2023 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081356720238240000/TJSC

28/03/2023 11:19

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - PROCURADOR

27/03/2023 18:57

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: ELENISE MAGNUS HENDLER - PROCURADOR

27/03/2023 17:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

27/03/2023 15:42

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: PAULO HENRIQUE SCHUSTER - ADVOGADO

27/03/2023 15:42

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: PAULO HENRIQUE SCHUSTER - ADVOGADO

27/03/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNI

27/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Part

27/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte

27/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Part

27/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDNA MA

27/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Part

27/03/2023 14:45

Antecipação de tutela - Concedida a tutela provisória - Movimentado por: PAULO CRISTOVAO DE ARAUJO SILVA FILHO - MAGISTRADO - Responsável: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO

27/03/2023 12:40

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELIANA MARIA WALBER BALBINOT - SUPERVISOR - Responsável: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO

27/03/2023 12:39

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ELIANA MARIA WALBER BALBINOT - SUPERVISOR

20/03/2023 13:38

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ELIANA MARIA WALBER BALBINOT - SUPERVISOR

19/03/2023 14:27

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB - MAGISTRADO - Responsável: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB

17/03/2023 16:47

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA CARINA GIRARDI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GEORGIA ZIMMERMANN SPERB

17/03/2023 14:47

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville. Número: 50047148820234047201

17/03/2023 14:47

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

17/03/2023 14:44

Baixa Definitiva

17/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

17/03/2023 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

17/03/2023 14:21

Expedição de ofício

17/03/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/03/2023 14:13

Juntado(a)

03/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/03/2023 13:43

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/03/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2023 13:17

Conclusos para decisão

01/03/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/03/2023 11:35

Terminativa - Declarada incompetência

28/02/2023 14:46

Conclusos para decisão

28/02/2023 12:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50081356720238240000/TJSC referente ao evento 11

28/02/2023 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081356720238240000/TJSC

28/02/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023 18:28

Decisão interlocutória

27/02/2023 12:34

Conclusos para decisão

26/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

16/02/2023 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081356720238240000/TJSC

16/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/02/2023 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC - EXCLUÍDA

16/02/2023 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023 13:13

Conclusos para decisão

14/02/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2023 12:44

Juntada de Petição

30/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/01/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/01/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2023 17:16

Juntado(a)

27/01/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/01/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

10/01/2023 21:32

Juntada de Petição

10/01/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/01/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/01/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/01/2023 18:44

Concedida a tutela provisória

09/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/01/2023 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2023 00:10

Conclusos para decisão

20/12/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

20/12/2022 17:08

Distribuído por sorteio