TJSC - 5031172-36.2022.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50146961520258240008
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07/05/2025 15:07
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 15:06
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2025
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031172-36.2022.8.24.0008/SC RÉU: STACY CRISTINA DE MOURA CANDIDO SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por GUSTAVO CARDOSO GOLDACKER em face de STACY CRISTINA DE MOURA CANDIDO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de reparação de danos materiais fixada em R$ 15.413,55 (quinze mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da parte autora, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data da celebração do contrato (23/11/2021) e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (01/06/2023).
Cancelo eventual audiência designada.
Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).
Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.
Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.
P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
11/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
11/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/02/2025 11:31
Intimação por Edital
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06/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 11:31
Determinada a intimação
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18/11/2024 18:56
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 18:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU02JC
-
11/11/2024 18:10
Transitado em Julgado
-
11/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
11/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 11:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031172-36.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 620) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: GUSTAVO CARDOSO GOLDACKER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD FILHO (OAB SC056233) ADVOGADO(A): JORGE STOEBERL (OAB SC010692) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SCHMITT (OAB SC066961) RECORRIDO: STACY CRISTINA DE MOURA CANDIDO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 620
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16/08/2024 18:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/08/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 18:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 07/05/2024 19:48:49)
-
16/08/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO CARDOSO GOLDACKER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/08/2024 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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12/08/2024 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024
-
10/05/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031172-36.2022.8.24.0008/SC RÉU: STACY CRISTINA DE MOURA CANDIDO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado. -
09/05/2024 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
09/05/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 7865997 Situação: Em aberto.
-
07/05/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2024 10:39
Juntada de Petição
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2024 12:36
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/04/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
14/02/2024 15:20
Juntada de Petição
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:45
Extinto o processo por incompetência territorial
-
02/10/2023 19:46
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/09/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 12:53
Despacho
-
08/09/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 17:04
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 03/08/2023 14:00. Refer. Evento 45
-
03/08/2023 14:46
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
05/06/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/06/2023 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 01/06/2023
-
26/05/2023 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
-
25/05/2023 13:27
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
-
24/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 03/08/2023 14:00
-
19/05/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2023 12:23
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 03/05/2023 17:00. Refer. Evento 28
-
03/05/2023 17:15
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
12/04/2023 14:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/04/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/03/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/03/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
14/02/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
13/02/2023 19:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
08/02/2023 16:02
Juntada de Petição
-
03/02/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/02/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/01/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/01/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:43
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 03/05/2023 17:00
-
27/01/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/01/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 18:40
Decisão interlocutória
-
11/01/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 15:19
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 13/02/2023 16:30. Refer. Evento 3
-
11/01/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
-
13/12/2022 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/12/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/12/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
23/11/2022 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/11/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/10/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
19/09/2022 15:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/09/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/09/2022 18:45
Determinada a citação
-
01/09/2022 15:22
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 13/02/2023 16:30
-
31/08/2022 19:34
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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