TJSC - 5028861-94.2022.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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26/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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25/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
25/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
25/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
25/08/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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22/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 14:13
Extinto o processo por desistência
-
30/07/2025 14:03
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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07/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 15:54
Determinada a intimação
-
07/05/2025 15:38
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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03/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
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19/03/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/03/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137
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12/03/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/03/2025 13:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - EXCLUÍDA
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10/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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06/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/02/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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31/01/2025 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
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31/01/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
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31/01/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 21/02/2025 16:03:12)
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31/01/2025 12:51
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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31/01/2025 12:51
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/01/2025 12:51
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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30/01/2025 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO COELHO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 10:47
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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24/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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04/10/2024 17:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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01/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/09/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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16/09/2024 12:25
Juntada de Petição
-
12/08/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/07/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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14/05/2024 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024
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14/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5028861-94.2022.8.24.0033/SC AUTOR: DANIEL DA SILVA AUTOR: CINTIA HELFER RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CEFRANCA LTDA RÉU: ROGERIO SERPA EDITAL Nº 310059074449 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Rogério Serpa Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): um terreno de forma retangular com área de 270,13m² (Duzentos e setenta metros quadrados e treze decímetros quadrados) representado pelo Lote 657 do Loteamento Dona Mariquinha com duas casas de alvenaria, primeira com 46,29m² (Quarenta e seis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) a segunda com 86,24m² (Oitenta e seis metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) de propriedade de Daniel da Silva, localizado com frente para a Rua Otília Damasceno n°406, distante 15,00m ao Norte da Rua Luiz Silva, Bairro Cidade Nova, Município de Itajaí/SC. Descrições do Terreno: Frente ao Leste partindo no sentido Sul/Norte com início no P1 de Coordenadas UTM E-728508,5600 N-7019908,2700 ao P2 de Coordenadas UTM E-728514,9514 N-7019918,3080 medindo 11,90m confrontando com a Rua Otília Damasceno.
Fundos a Oeste partindo no sentido Norte/Sul com início no P3 de Coordenadas UTM E-728495,8033 N-7019930,4999 ao P4 de Coordenadas UTM E-728489,4120 N-7019920,4619 medindo 11,90m confrontando com terras de propriedade de Maria Teresinha Pereira e Sérgio Amarildo. Estrema Norte partindo no sentido Leste/Oeste com início no P2 de Coordenadas UTM E-728514,9514 N-7019918,3080 ao P3 de Coordenadas UTM E-728495,8033 N-7019930,4999 medindo 22,70m confrontando com terras de propriedade de Domingos Luiz Amorim. Estrema Sul no sentido Leste/Oeste com início no P1 de Coordenadas UTM E-728508,5600 N-7019908,2700 ao P4 de Coordenadas UTM E-728489,4120 N-7019920,4619 medindo 22,70m confrontando com terras de propriedade de Rogério Serpa.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/05/2024 17:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
-
13/05/2024 17:58
Expedição de Edital - citação
-
12/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2024 17:22
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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20/02/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 21:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/02/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 15:38
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
24/10/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
24/10/2023 12:10
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
24/10/2023 12:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
28/07/2023 10:19
Juntada de Petição
-
21/06/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/06/2023 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
07/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
18/05/2023 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
-
18/05/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:20
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
18/05/2023 14:10
Juntada de Petição
-
18/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2023 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2023 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 09/05/2023
-
16/05/2023 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 10/05/2023
-
16/05/2023 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
06/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/05/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/05/2023 21:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 10/04/2023
-
26/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
31/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/03/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/03/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/03/2023 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023
-
28/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023
-
26/03/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/03/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2023 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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20/03/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
20/03/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
20/03/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
20/03/2023 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
-
20/03/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 16:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
20/03/2023 16:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
20/03/2023 16:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
20/03/2023 16:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
20/03/2023 16:08
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
20/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA PEREIRA *88.***.*93-34. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/03/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SERPA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO AMARILDO BIELAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS LUIS AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA HELFER. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/03/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA HELFER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/03/2023 17:14
Determinada a citação
-
15/02/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 04:14
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 12:24
Determinada a intimação
-
04/11/2022 13:59
Juntada de Petição
-
25/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/10/2022 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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