TJSC - 5014108-90.2020.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STYLOS INCORPORADORA LTDA.

CNPJ: 79.847.372/0001-08

Advogados

ANDRE LUCAS RIBEIRO

OAB: 103682/PR

CPF *69.***.*18-59

RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI

OAB: 029721/SC

CPF *76.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 09:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 13/08/2024 09:39

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 48

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/06/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/06/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/06/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 18/06/2024 17:59

    Indeferido o pedido

  • 17/06/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2024 16:59

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0104

  • 12/06/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 08/06/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/06/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 28/05/2024 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 17:47

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 28/05/2024 14:20

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 17:57

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 27/05/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/05/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/05/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/05/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/05/2024 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de ofício - 14/05/2024 17:11:16)

  • 14/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 14/05/2024 16:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5014108-90.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: STYLOS INCORPORADORA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS RIBEIRO (OAB PR103682) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos e Souza (OAB SC029721) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM INTERESSADO: FABRICIO MELO (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 09/05/2024 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

  • 09/05/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 08/05/2024 18:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 08/05/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/04/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 10/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 203 do processo originário (14/02/2024). Guia: 7267518 Situação: Baixado.

  • 03/04/2024 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (14/02/2024). Guia: 7267518 Situação: Baixado.

  • 03/04/2024 17:23

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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