TJSC - 5118911-02.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 10:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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30/08/2024 10:19
Transitado em Julgado
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/08/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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17/07/2024 09:37
Terminativa - Não conhecido o recurso
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16/07/2024 15:46
Processo Reativado - Novo Julgamento
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16/07/2024 15:46
Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
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16/07/2024 10:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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16/07/2024 10:05
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/06/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 17:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5118911-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: FRANCINE JEMIMA CASAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DEUNISIO OLKOSKI (OAB SC050026) ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA KOCK (OAB SC060339) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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07/05/2024 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/05/2024 13:22
Redistribuído por sorteio - (GPUB0104 para GPUB0104)
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07/05/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE JEMIMA CASAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/05/2024 13:17
Juntada de Certidão
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07/05/2024 13:07
Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Público) - Para: Auxílio-alimentação
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06/05/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
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06/05/2024 15:51
Determina redistribuição por incompetência
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06/05/2024 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE JEMIMA CASAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/05/2024 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/05/2024 07:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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