TJSC - 5003211-05.2019.8.24.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS MARCELO BERAKHA

CPF *15.***.*08-52

Advogados

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 023796/SC

CPF *46.***.*46-68

MAIKO ROBERTO MAIER

OAB: 031939/SC

CPF *59.***.*97-10

JORGE ANTONIO MAURIQUE

OAB: 057985/SC

CPF *35.***.*70-59

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA

OAB: 021469/SC

CPF *48.***.*07-72

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA

OAB: 081263/PR

CPF *64.***.*48-20

ISRAEL JONAS FLEITH

OAB: 003127/SC

CPF *73.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

  • 17/09/2024 09:25

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 04/08/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 20:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 24/07/2024 20:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 19:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.

    Apelação Nº 5003211-05.2019.8.24.0048/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MARCOS MARCELO BERAKHA (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: RAFAELA DAIANE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LUANA MOCELIN DE CAMARGO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VINICIUS FERRETTI (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/07/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/07/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 14/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 14/06/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 17:56

    Retirado de pauta

  • 22/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2024 17:21

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 22/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003211-05.2019.8.24.0048/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MARCOS MARCELO BERAKHA (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH (OAB SC003127) ADVOGADO(A): ISRAEL JONAS FLEITH APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: RAFAELA DAIANE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LUANA MOCELIN DE CAMARGO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VINICIUS FERRETTI (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 09/05/2024 16:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

  • 09/05/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 24/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 159 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7359260 Situação: Baixado.

  • 24/04/2024 15:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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