TJSC - 5078902-61.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

TATIANE DE SOUZA VIEIRA

CPF *99.***.*53-74

RAFAELA SOARES SENA

CPF *87.***.*48-57

CARLOS EDUARDO RAMOS FERNANDES

CPF *00.***.*27-42

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

CPF *76.***.*33-81

LEONARDO FONTES RODRIGUES

CPF *13.***.*83-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/08/2025 01:34

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/08/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 06/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 05/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2025 12:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4757803 - TATIANE DE SOUZA VIEIRA

  • 29/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 16:00

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2025 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 16:00. Refer. Evento 26

  • 28/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 16:07

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/07/2025 12:56

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - dpesc.ralfzimmer

  • 22/07/2025 18:51

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 13:08

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4710141 - TATIANE DE SOUZA VIEIRA

  • 04/06/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 10:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 03/06/2025

  • 02/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/05/2025 16:30

    Expedição de ofício

  • 30/05/2025 16:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/05/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

  • 30/05/2025 15:09

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/05/2025 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO LAVIGNE COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/07/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2024 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2024 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE DE SOUZA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/06/2024 18:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA SOARES SENA - EXCLUÍDA

  • 21/06/2024 18:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO RAMOS FERNANDES - EXCLUÍDA

  • 21/06/2024 18:43

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50575484320248240023

  • 21/06/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 18:01

    Despacho

  • 18/06/2024 17:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 16:00

  • 18/06/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5078902-61.2023.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310059031375 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAFAELA SOARES SENA e CARLOS EDUARDO RAMOS FERNANDES.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de outubro de 2021, por volta das 15 horas, nesta Capital, os denunciados CARLOS EDUARDO RAMOS FERNANDES, TATIANE DE SOUZA VIEIRA e RAFAELA SOARES SENA, de forma livre e consciente, em união de esforços e comunhão de desígnios, imbuídos de animus lucri faciendi, obtiveram, em proveito próprio, vantagem ilícita no valor de R$ 31.070,00 (trinta e um mil e setenta reais), em prejuízo de Diogo Lavigne Costa, ao induzi-lo em erro, mediante ardil correspondente à fraude eletrônica.

    Consta que a fraude eletrônica consistiu no fato de os denunciados terem praticado o delito valendo-se de suposta empresa, denominada AFJ Leilões, para anunciar a promoção de falsos leilões de automóveis no sítio eletrônico www.ajfauto.store.

    Dessa maneira, os denunciados captaram Diogo Lavigne Costa como pretenso adquirente de um automóvel1 e, mediante contato telefônico, via aplicativo WhatsApp de número (11) 97831-0670, ludibriaram o ofendido, fazendono acreditar que seu lance havia sido contemplado, bastando que efetivasse a transferência da monta pecuniária retro, destinada ao custeio do veículo, comissão do leiloeiro e diárias do pátio, para que fosse dado início ao processo de entrega do bem ao adquirente.

    Contudo, infere-se do caderno investigativo que, mesmo após efetuar o integral pagamento à conta bancária de titularidade da denunciada TATIANE DE SOUZA VIEIRA2 , a vítima nunca recebeu o bem adquirido e não obteve qualquer retorno no ramal telefônico supracitado. Apreciando as informações obtidas da quebra do sigilo conta bancária beneficiária3 , foi possível observar a destinação dada por TATIANE, imediatamente após receber os valores em sua conta bancária: realizou 2 (dois) saques em caixa eletrônico, no total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 3 (três) compras, duas físicas e uma on-line, no total de R$ 7.794,99 (sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos); 3 (três) transferências bancárias (Pix) à denunciada RAFAELA SOARES SENA, no total de R$ 16.339,99 (dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos); 1 (uma) transferência bancária, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em prol da microempresa de propriedade do denunciado CARLOS EDUARDO RAMOS FERNANDES, cujo nome fantasia é Cetans Leilões Oficial (CNPJ n. 33.***.***/0001-26).

    Assim agindo, os denunciados CARLOS EDUARDO RAMOS FERNANDES, TATIANE DE SOUZA VIEIRA e RAFAELA SOARES SENA incorreram nas sanções do artigo 171, § 2º-A, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

  • 10/05/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 08/02/2024 13:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/09/2023 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2023 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:57

    Recebida a denúncia

  • 30/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:53

    Distribuído por dependência - Número: 50002771320238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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