TJSC - 5051275-54.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:50
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50135140720258240036/SC (JGSFP)
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
28/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 18:22
Ajuste correicional Processo Principal Julgado
-
24/07/2025 18:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
24/07/2025 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
24/07/2025 17:17
Indeferido o pedido
-
22/07/2025 11:29
Juntada de Petição
-
15/10/2024 16:34
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/10/2024 17:43
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
07/10/2024 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
07/10/2024 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVESTRE MICHALAK
-
04/10/2024 16:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
04/10/2024 16:09
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
26/08/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
22/08/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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22/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/08/2024 17:29
Recurso Especial não admitido
-
20/08/2024 12:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/08/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2024 14:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/08/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
01/07/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/07/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
25/06/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 18:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória Nº 5051275-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AUTOR: SILVESTRE MICHALAK (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VICENTE MICHALACK (Curador) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131
-
20/05/2024 09:59
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória Nº 5051275-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AUTOR: SILVESTRE MICHALAK (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VICENTE MICHALACK (Curador) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
30/04/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
30/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/04/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
26/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/04/2024 18:44
Determinada a intimação
-
18/04/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para novo exame Agravo Interno
-
17/04/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/04/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 55 e 54
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
04/03/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
04/03/2024 12:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/02/2024 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
29/02/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/02/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
-
27/02/2024 11:04
Terminativa - Procedência do pedido
-
21/02/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
20/02/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/12/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/12/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVESTRE MICHALAK. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/12/2023 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
14/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 14:01
Determinada a intimação
-
13/12/2023 19:33
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
13/12/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/11/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
30/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:48
Determinada a intimação
-
29/11/2023 09:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível (Grupo Público) Número: 50558674420238240000/TJSC
-
27/11/2023 17:54
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GPUB0201 para GPUB0103)
-
27/11/2023 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP
-
27/11/2023 17:04
Determina redistribuição por incompetência
-
27/11/2023 13:06
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
22/11/2023 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível (Grupo Público) Número: 50558674420238240000/TJSC
-
19/10/2023 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível (Grupo Público) Número: 50558674420238240000/TJSC
-
15/09/2023 10:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
-
15/09/2023 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
04/09/2023 18:09
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
-
04/09/2023 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
04/09/2023 16:54
Suscitado Conflito de Competência
-
01/09/2023 21:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
-
01/09/2023 21:22
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
01/09/2023 13:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0201) - processo: 05014077620138240036
-
01/09/2023 13:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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31/08/2023 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB08 para GPUB0103)
-
31/08/2023 13:09
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Público) PARA: Ação Rescisória
-
31/08/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE MICHALACK. Justiça gratuita: Requerida.
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31/08/2023 12:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICENTE MICHALACK - NORMAL
-
30/08/2023 21:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB08 -> DCDP
-
30/08/2023 21:21
Determina redistribuição por incompetência
-
24/08/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVESTRE MICHALAK. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/08/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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