TJSC - 5015846-40.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5015846402022824003920250331134101
-
29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/03/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/03/2025 14:40
Recurso Extraordinário admitido
-
10/03/2025 16:31
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
07/03/2025 20:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
13/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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20/12/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
10/12/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015846-40.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA KAYSER DA ROSA (OAB SC044453) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FABRICIO ARAUJO TONON (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/11/2024 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/11/2024 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/11/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/11/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/11/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/11/2024 18:17
Conclusos para juízo de adequação
-
08/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/11/2024 14:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
28/08/2024 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/08/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/08/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2024 12:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
19/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
08/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
28/05/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 15:57
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015846-40.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA KAYSER DA ROSA (OAB SC044453) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FABRICIO ARAUJO TONON (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
10/05/2024 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
-
05/04/2024 08:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
14/12/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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01/12/2023 14:54
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido
-
08/09/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
08/09/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/08/2023 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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08/08/2023 19:03
Vista ao MP
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08/08/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/08/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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