TJSC - 5027380-81.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 17:00
Baixa Definitiva
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25/06/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2024 14:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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12/06/2024 14:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: GUILHERME KRELLING
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12/06/2024 14:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: GILSON KRELLING
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12/06/2024 14:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ADALBERTO KRELLING
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12/06/2024 14:11
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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12/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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11/06/2024 15:22
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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11/06/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2024 14:40:00)
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11/06/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 14:40:00)
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11/06/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 71
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/05/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 13/05/2024
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13/05/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 13/05/2024
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13/05/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5027380-81.2022.8.24.0038/SC RÉU: ADALBERTO KRELLING SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e período descrito na inicial e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídos valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada débito (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AC 5014214-63.2022.8.24.0011, rel.
Des.
Jaime Ramos, j. 7-11-2023).
Também em vista da sucumbência mínima da parte demandante, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, por força do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Retifique-se o polo passivo como determinado no Evento 49.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
09/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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09/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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09/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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09/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
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19/04/2024 10:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/04/2024 18:54
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 18:54
Juntada de Certidão
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12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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18/03/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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05/03/2024 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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12/11/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6672154, Subguia 3445043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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23/10/2023 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6672154, Subguia 3445043
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23/10/2023 14:17
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6672154 - R$ 69,62
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 20:17
Decisão interlocutória
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10/10/2023 16:38
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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10/10/2023 16:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/08/2023 19:13
Conclusos para despacho
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14/07/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2023 16:20
Juntada de Certidão
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11/07/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2023 18:25
Expedição de ofício - 2 cartas
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13/06/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO KRELLING. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON KRELLING. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2023 11:07
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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24/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5573001, Subguia 2909679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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11/05/2023 10:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573001, Subguia 2909679
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11/05/2023 10:13
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5573001 - R$ 69,62
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 16:22
Decisão interlocutória
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07/02/2023 17:45
Conclusos para despacho
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01/02/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/02/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2023 16:51
Juntada de Petição
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27/01/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2022 12:27
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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26/07/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3777857, Subguia 2024252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,44
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01/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 17:24
Alterado o assunto processual
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30/06/2022 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3777857, Subguia 2024252
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30/06/2022 11:52
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3777857 - R$ 293,44
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30/06/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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