TJSC - 0005544-48.1999.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF *97.***.*46-04

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF *86.***.*52-01

ROSANGELA DALLA VECCHIA

CPF *61.***.*07-91

PATRICIA PETRY PERSIKE MELO

OAB: 023336/SC

CPF *41.***.*78-56

Polo Passivo

Partes

SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 82.716.911/0001-84

Advogados

MARCELO SACCARDO BRANCO

OAB: 022514/SC

CPF *40.***.*63-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 13:15

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 13:15

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/04/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/04/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/04/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/04/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 13:59

    Extinto o processo por desistência

  • 02/04/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 16:12

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/04/2025 15:47

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/11/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/11/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/11/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/11/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/11/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 13:39

    Despacho

  • 26/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/10/2024 21:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/10/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

  • 14/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005544-48.1999.8.24.0005/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA   Citando(a)(s): SOPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 82.***.***/0001-84​​, PAULO BAUER AV PREFEITO, 525 - CENTRO - 88301020, Itajaí/SC (Comercial), Avenida Getúlio Vargas, 549, único 601 - Vila Operária - 88303220, Itajaí/SC (Comercial), Avenida Getúlio Vargas, 549, AP 601 - Vila Operária - 88303220, Itajaí/SC (Comercial), Rua Dom Afonso, 41 - Vila Real - 88337070, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA DOM AFONSO, 41, A/C Leoni Furtado dos Santos - VILA REAL - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Amazonas, 1573 - Zimbros - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91 7 98 001201-75.

    Valor do Débito: R$ 9.365,37 mais acréscimos legais. Data do Cálculo: 28/09/1998.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

  • 13/05/2024 14:20

    Expedição de Edital

  • 13/05/2024 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

  • 25/04/2024 18:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/04/2024 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2024 16:00

    Determinada a citação

  • 03/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2024 18:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/01/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

  • 17/11/2023 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/11/2023 17:18

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2020 05:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/09/2020 03:38

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/09/2020 14:46

    Mero expediente - SAJ - R.h. Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a petição de fl. 98, intime-se o Credor para que se manifeste em relação ao prosseguimento do feito.

  • 18/09/2020 05:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0921/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3390

  • 16/09/2020 20:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0921/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr

  • 16/09/2020 15:21

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 16/09/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad

  • 16/09/2020 11:27

    Juntada

  • 16/09/2020 11:27

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 22:52

    Juntada

  • 02/09/2019 18:16

    Certidão emitida - CERTIFICO que até a presente data não houve decisão definitiva no Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional, estando atualmente o recurso suspenso, conforme extrato de consulta anexo.

  • 27/02/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 12:53

    Mero expediente - SAJ - R.h.Aguarde-se em cartório, a decisão do agravo de instrumento.

  • 01/08/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 16:56

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBCU17100574080

  • 13/07/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 10:47

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 12/04/2016 18:23

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 15:42

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Portanto, INDEFIRO o redirecionamento do feito contra os sócios administradores da empresa.2. Intime-se o credor.

  • 25/01/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 12:49

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 23/05/2014 12:35

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo curador espcial acerca do edital de fls. *.

  • 05/05/2014 13:27

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0189/2014 Data da Publicação: 05/05/2014 Número do Diário: 1862 Página:

  • 30/04/2014 13:50

    Aguardando publicação - Relação: 0189/2014 Teor do ato: Fica intimado o curador especial, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada de duas vias da certidão de URH's retro expedida, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcelo Saccardo

  • 29/04/2014 13:54

    Ato ordinatório-Retirada da certidão de URH - Fica intimado o curador especial, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada de duas vias da certidão de URH's retro expedida, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/09/2013 13:49

    Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Certidão Antiga Número da certidão: 1 Curador especial: Marcelo Saccardo Branco / OAB: 22514 Quantidade de URH: 5,0 Interesses de: Fazenda Nacional Atos Processuais: interposição de Embargos à Execução n. 005.07

  • 24/06/2011 17:43

    Aguardando manifestação do Autor

  • 24/06/2011 14:30

    Recebimento - SAJ

  • 22/06/2011 07:23

    Despacho outros - Antes de apreciar o pedido de fls. 33/34, manifeste-se o exequente acerca dos documentos juntados às fls. 46/58. Cumpra-se.

  • 20/06/2011 12:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/06/2011 18:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/06/2011 14:50

    Juntada de petição

  • 24/03/2011 17:11

    Juntada de petição - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  • 28/02/2011 17:03

    Recebimento - SAJ

  • 15/12/2010 17:38

    Carga ao Advogado

  • 15/12/2010 17:37

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/07/2010 14:57

    Aguardando expedir edital - Exp Edital p.17

  • 27/05/2009 16:29

    Recebimento - SAJ

  • 22/04/2009 15:38

    Carga ao Advogado

  • 22/04/2009 15:37

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/07/2007 08:10

    Aguardando manifestação do Autor

  • 12/06/2007 13:37

    Aguardando cumprir despacho - Apensar p.01

  • 06/06/2007 17:09

    Recebimento - SAJ

  • 21/05/2007 08:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/05/2007 15:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/05/2007 17:56

    Juntada de petição - ag. pet outros p 07

  • 15/05/2007 17:33

    Recebimento - SAJ

  • 24/04/2007 17:45

    Carga ao Advogado

  • 24/04/2007 17:45

    Aguardando envio para o Advogado

  • 19/04/2007 12:28

    Recebimento - SAJ

  • 11/04/2007 08:41

    Despacho outros - 1. Decorrido o prazo in albis para manifestação do Executado, nomeio curador especial o Dr. Dr. Marcelo Saccardo Branco (OAB/SC 22.514), fone: (47) 3246-6530. 2. Intime-se o curador para defesa no prazo legal.

  • 02/08/2005 08:27

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/08/2005 14:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/07/2005 15:21

    Recebimento - SAJ

  • 04/02/2002 18:40

    Publicação de edital - SAJ - exp. edital int.

  • 26/06/2001 14:30

    Publicação de edital - SAJ

  • 13/02/2001 14:56

    Publicação de edital - SAJ

  • 27/07/2000 18:44

    Publicação de edital - SAJ

  • 07/07/2000 18:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/05/2000 18:36

    Aguardando outros

  • 02/05/2000 14:37

    Publicação de edital - SAJ

  • 13/04/2000 17:10

    Aguardando decurso do prazo

  • 29/02/2000 16:13

    Publicação de edital - SAJ

  • 22/02/2000 17:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/02/2000 17:25

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/09/1999 10:15

    Mandado emitido

  • 28/06/1999 08:20

    Despacho determinando citação/notificação

  • 19/05/1999 09:29

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/1999

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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