TJSC - 5016605-53.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 15:55
Baixa Definitiva
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23/07/2024 10:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/07/2024 09:33
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
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23/07/2024 09:33
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ
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23/07/2024 09:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
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15/07/2024 14:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/07/2024 14:45
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
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15/07/2024 13:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023963-04.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2024 13:23
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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21/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 10:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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21/05/2024 10:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 09:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016605-53.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55
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03/05/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 13:26
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50239630420238240033/SC
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26/03/2024 11:49
Concedida a Medida Liminar
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26/03/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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25/03/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/03/2024). Guia: 7468027 Situação: Baixado.
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25/03/2024 14:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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