05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
25/08/2025 13:53

Transitado em Julgado
25/08/2025 10:31

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50041028920228240090/TJSC
15/02/2023 08:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC
14/02/2023 09:45

Juntada de Petição
14/02/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/02/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/12/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 11:38

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
02/12/2022 07:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/11/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/11/2022 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/10/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/10/2022 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/10/2022 13:48

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022 Data da sessão: 07/10/2022 13:30:00
03/10/2022 09:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022
03/10/2022 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022 Data da sessão: 05/10/2022 13:30:00
16/09/2022 14:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022
16/09/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/09/2022 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/10/2022 13:30 Sequencial: 69
23/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
22/08/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2022 10:38

Juntada de Petição
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 3997593 Situação: Baixado.
05/08/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2022 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 13:23

Conclusos para julgamento
11/05/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VALERIO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2022 12:24

Alterado o assunto processual
21/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/04/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
07/03/2022 14:28

Juntada de Petição
04/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2022 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2022 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 11:22

Determinada a citação
17/02/2022 13:23

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VALERIO MULLER. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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