12/06/2025 12:46

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
11/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
10/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
03/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
02/06/2025 16:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071564-08.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0322791-68.2016.8.24.0038/SCEXEQUENTE: LUCIMARA MINUZZI DA SILVAADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença em que é credora LUCIMARA MINUZZI DA SILVA e devedor o MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
19/05/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
09/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5071564-08.2023.8.24.0000/TJSC
07/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará no precatório Número: 5071564-08.2023.8.24.0000/TJSC
05/05/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50715640820238240000/TJSC
27/11/2023 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50715640820238240000/TJSC
23/11/2023 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/11/2023 14:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
16/11/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
08/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Ato ordinatório praticado - 30/10/2023 14:45:22)
30/10/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 14:45:23)
30/10/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 14:45:23)
25/10/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/10/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:54

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03FP
10/10/2023 13:25

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE03FP -> JVECONT
04/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/09/2023 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:16

Despacho
13/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
08/09/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/09/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/09/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/07/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/07/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP
21/07/2023 14:58

Transitado em Julgado
21/07/2023 11:55

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 03227916820168240038
02/06/2023 00:00

Intimação

Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem do Desembargador Marcio Rocha Cardoso, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 19/06/2023 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).

Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por correio eletrônico no endereço: [email protected] e por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior.

Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 0322791-68.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRIDO) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: LUCIMARA MINUZZI DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): FRANCO ANDREI DA SILVA (OAB SC010224) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.

Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente
02/05/2023 18:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC
25/04/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/04/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/04/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/04/2023 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/04/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/04/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 21:53

Despacho
10/04/2023 12:21

Conclusos para decisão com Petição
06/04/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/03/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/03/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/03/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
09/11/2022 12:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/11/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para admissibilidade recursal - 09/11/2022 12:06:28)
09/11/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 122
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/11/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/11/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/10/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2022 21:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TRU)'
27/10/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
10/10/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/10/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2022 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022 Data da sessão: 07/10/2022 13:30:00
03/10/2022 09:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022
03/10/2022 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
19/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022 Data da sessão: 05/10/2022 13:30:00
16/09/2022 14:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022
16/09/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/09/2022 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/10/2022 13:30 Sequencial: 413
12/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/01/2022 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/01/2022 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/01/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
10/12/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/12/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/12/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2021 16:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021 Data da sessão: 01/12/2021 13:30:00
12/11/2021 17:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2021
12/11/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/11/2021 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/12/2021 13:30 Sequencial: 453
29/07/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 13:49

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
28/07/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA MINUZZI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 19:04

Decisão interlocutória
24/02/2021 18:39

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 1273470 Situação: Em aberto.
23/02/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/02/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
02/02/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/01/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2021 09:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2021 17:33

Conclusos para julgamento
26/01/2021 14:30

Juntada de Petição
26/01/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/01/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:51

Determinada a intimação
22/08/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
14/08/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 13:01

Juntada de Petição
06/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55
28/07/2020 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
27/07/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2020 22:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/05/2020 20:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/01/2020 08:57

Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
20/01/2020 08:57

Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 2019
10/10/2019 17:51

Conclusos para sentença
26/09/2019 10:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10225981-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2019 10:16
17/09/2019 19:24

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10217976-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 17/09/2019 17:01
12/09/2019 04:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/09/2019 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137
31/08/2019 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Franco Andrei da Silva (OAB 10224/SC)
31/08/2019 10:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.
31/08/2019 10:24

Certidão emitida - CERTIFICO que a transferência bancária realizada por intermédio do(s) alvará(s) retro foi(ram) realizada(s) com sucesso, conforme informação recebida por e-mail, cumprindo esclarecer que a presente certidão substituiu comprovante de rec
25/07/2019 09:33

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
26/06/2019 18:29

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.19.10143043-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 26/06/2019 17:08
03/06/2019 02:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/05/2019 10:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:
27/05/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 25/06/2019 às 13:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Guilherme, 640 - Costa e Silva, Joinville/SC.
24/05/2019 19:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019 19:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 25/06/2019 às 13:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Guilherme, 640 - Costa e Silva, Joinville/SC. Perito responsável pela realização da períci
22/05/2019 11:45

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WJVE.19.10111135-3 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 22/05/2019 11:29
22/05/2019 11:43

Juntada
15/05/2019 19:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2019 18:56

Ato ordinatório-Data da perícia - Certifico que as partes não impugnaram o(a) perito(a) nomeado(a) ou demais termos da decisão que determinou a realização da perícia. Assim sendo, fica o(a) perito(a) nomeado(a) intimado(a) para informar data, horário e lo
13/04/2019 09:46

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WJVE.19.10077062-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/04/2019 17:00
04/04/2019 07:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/04/2019 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:
01/04/2019 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2019 Teor do ato: Isso posto, determino a realização de perícia.Atendendo ao cadastro de peritos mantido pela CGJSC (CPC, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicio
25/03/2019 16:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019 16:10

Determinado perícia - Isso posto, determino a realização de perícia.Atendendo ao cadastro de peritos mantido pela CGJSC (CPC, art. 156), bem como à lista de peritos que atuam nesta unidade jurisdicional (CPC, art. 157, § 2º), nomeio a engenheira especiali
06/02/2019 11:36

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
29/01/2018 13:13

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
29/01/2018 13:13

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
26/04/2017 12:28

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
12/04/2017 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:
10/04/2017 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 29-86, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifes
07/04/2017 18:08

Juntada
05/04/2017 11:55

Conclusos para sentença
05/04/2017 09:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20011097-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2017 15:23
30/03/2017 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2017 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10044157-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/03/2017 13:33
16/02/2017 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 29-86, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida
16/02/2017 12:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10018201-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2017 10:42
12/01/2017 17:12

documento digitalizado
14/12/2016 10:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/12/2016 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
07/12/2016 16:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/065746-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: Joinville / Luis Fabiano Tomio
07/12/2016 16:56

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/11/2016 17:27

Recebidos os autos
28/11/2016 10:50

Determinado a citação/notificação - 1. Partes, matéria e valor compatíveis com o procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/09).Ressalto, contudo, a inviabilidade de designação de audiência de conciliação, em vista de que a part
11/11/2016 13:14

Conclusos para despacho
11/11/2016 11:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00