TJSC - 5004536-08.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 18:16
Baixa Definitiva
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02/07/2024 18:11
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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01/07/2024 07:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
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01/07/2024 07:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARIA CECILIA MORAES ORMENEZE
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01/07/2024 07:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FERNANDO AUGUSTO MORAES ORMENEZE
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01/07/2024 07:39
Custas Satisfeitas - Parte: CIA 32 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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29/06/2024 20:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
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29/06/2024 20:26
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
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26/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/05/2024 12:12
Juntada de peças digitalizadas
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2024
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10/05/2024 00:00
Edital
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5004536-08.2023.8.24.0005/SC AUTOR: CIA 32 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU: MARIA CECILIA MORAES ORMENEZE RÉU: FERNANDO AUGUSTO MORAES ORMENEZE EDITAL PLATAFORMA Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC INTIMANDO: MARIA CECILIA MORAES ORMENEZE, CPF: *59.***.*44-14 e FERNANDO AUGUSTO MORAES ORMENEZE, CPF: *44.***.*37-00, Avenida Carlos Drumond de Andrade, 151, APTO 09 - Praia Brava de Itajaí - 88306830, Itajaí/SC (Residencial), Rua Carlos Drummond de Andrade, 151 - Praia dos Amores - 88331410, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Carlos Drumond de Andrade, 39 - Praia Brava de Itajaí - 88306830, Itajaí/SC (Residencial), Rua Lauro Muller, 1084 - Fazenda - 88301401, Itajaí/SC (Residencial), Rua Rosália Pedroni, 135, XR TRATAMENTO RESIDUAL DE LIXOS LTDA - Itaipava - 88316475, Itajaí/SC (Residencial), Avenida das Arapongas, 455, Lote 01 - quadra 05 - casa 501 - Ariribá - 88338630, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida das Arapongas, 455, Casa 01 - Ariribá - 88338630, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Carlos Drumond de Andrade, 151, apto 09 frente ao nr 200 (Ed.
Solares da Brava) - Praia Brava - 88300000, Itajaí/SC (Residencial), Avenida das Arapongas, 455, ap. 501 - Ariribá - 88338630, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Av. das Arapongas, 455, casa 501 - Ariribá - 88338630, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida das Arapongas, 455 C - Ariribá - 88338630, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida das Arapongas, 455, casa 501 tel *79.***.*75-88 - Aririba - 00000000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida das Flores, 0 - Estados - 88339130, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida Atlântica, 3924, Edifício Number One, apartamento 101 - Centro - 88330024, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Advogado da parte ativa: BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO e MARILIA KUHN, SC035023 e SC042912.
PRAZO: 15 dias.
OBJETO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1 – DECLARAR a rescisão do contrato de locação e DECRETAR o despejo do réu do imóvel descrito na exordial, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, § 1º, 'a' e 'b', da Lei n. 8.245/91); Fixo a caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel para o caso de execução provisória (art. 63, § 4º, da Lei n. 8.245/91); 2 – CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e inadimplidos desde janeiro de 2023, (discriminados na tabela anexa ao evento 4, com exceção da cláusula penal e dos honorários advocatícios), até a desocupação do imóvel (art. 323 do CPC).
O débito inadimplido deverá ser corrigido pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC, acrescidos de juros de mora na razão de 1% ao mês e multa moratória de 10%, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei. -
09/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
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20/03/2024 17:10
Expedição de Edital
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19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2024 14:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/02/2024 12:10
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 15:46
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2024 17:16
Julgado procedente em parte o pedido
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06/11/2023 12:50
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 18:01
Juntada de Certidão
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02/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2023 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 11/08/2023
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22/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2023 08:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 30/05/2023
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23/05/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA (por substituição em 10/08/2023 18:32:44)
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23/05/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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23/05/2023 17:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/05/2023 17:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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16/05/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2023 16:08
Despacho
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16/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 17:00
Conclusos para despacho
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08/05/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2023 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2023 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 21:31
Despacho
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05/04/2023 12:07
Conclusos para despacho
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28/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5243363, Subguia 2743974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.706,56
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22/03/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 13:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV
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20/03/2023 13:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5243363, Subguia 2743974
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20/03/2023 13:41
Juntada - Guia Gerada - CIA 32 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5243363 - R$ 3.706,56
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20/03/2023 13:40
Juntada - Guia Cancelada - CIA 32 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5210850 - R$ 5.131,54
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20/03/2023 13:40
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5210850, Subguia 2727661
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20/03/2023 13:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT
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16/03/2023 16:35
Juntada de Petição
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14/03/2023 17:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5210850, Subguia 2727661
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14/03/2023 17:04
Juntada - Guia Gerada - CIA 32 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5210850 - R$ 5.131,54
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14/03/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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