TJSC - 0001393-03.2017.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 240
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23/09/2024 13:54
Baixa Definitiva
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23/09/2024 13:54
Expedição de ofício - 1 carta
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23/09/2024 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KENES ALVES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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23/09/2024 13:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/09/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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05/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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05/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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05/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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05/09/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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05/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 13:51
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/09/2024 13:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/08/2024 13:18
Conclusos para decisão
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001393-03.2017.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KENES ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310058814077 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KENES ALVES DOS SANTOS, endereço: RUA TEREZA BILESKI VEIGA, 979 - CAMPO LENCOL - 89295000, Rio Negrinho/SC (Residencial) e Rodovia SC 495, 1800 - centro - 89245000, Araquari/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Para constituir novo defensor em 5 (cinco) dias, sob pena de ser-lhe nomeado dativo.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
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08/05/2024 12:41
Expedição de Edital - intimação
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08/04/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 203
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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27/03/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para despacho - 20/03/2024 13:34:56)
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20/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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20/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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20/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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20/03/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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20/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:34
Decisão interlocutória
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19/03/2024 18:03
Conclusos para decisão
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19/03/2024 18:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/03/2024 17:30. Refer. Evento 180
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19/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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19/03/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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19/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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18/03/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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18/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:12
Despacho
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18/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
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04/03/2024 21:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 04/03/2024
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26/02/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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26/02/2024 18:08
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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26/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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26/02/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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26/02/2024 08:19
Juntada de Petição
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22/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2024 17:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
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16/02/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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16/02/2024 18:44
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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16/02/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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16/02/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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16/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 15:12
Expedição de ofício
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15/02/2024 13:18
Juntada de Certidão
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06/11/2023 21:24
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/03/2024 17:30. Refer. Evento 171
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16/10/2023 12:01
Juntada de Certidão
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05/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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19/06/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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19/06/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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19/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:58
Despacho
-
23/05/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/03/2024 16:00
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19/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
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18/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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18/05/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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12/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:16
Juntada de Certidão
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29/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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10/04/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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10/04/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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10/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 10:57
Despacho
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03/03/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:28
Juntada de Certidão
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08/02/2023 19:33
Juntada de Petição
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26/11/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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23/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/11/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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08/11/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 16:04
Juntada de Certidão
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18/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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11/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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03/10/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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03/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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01/10/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2022 17:38
Despacho
-
19/08/2022 16:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/08/2022 16:30. Refer. Evento 85
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19/08/2022 16:07
Conclusos para decisão
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15/08/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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15/08/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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09/08/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
09/08/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/08/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:38
Juntada de Petição
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05/08/2022 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 05/08/2022
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25/07/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
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25/07/2022 14:00
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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22/07/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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22/07/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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22/07/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/07/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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22/07/2022 17:37
Juntada de Petição
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22/07/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/07/2022 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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21/07/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2022 09:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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18/07/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/07/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
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18/07/2022 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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18/07/2022 14:20
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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18/07/2022 14:18
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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18/07/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 14:12
Expedição de ofício
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27/05/2022 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
27/05/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/05/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/05/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2022 16:18
Despacho
-
23/05/2022 13:46
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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11/04/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
10/04/2022 19:38
Juntada de Petição
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29/01/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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21/01/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/12/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/12/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/12/2021 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2021 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 20:57
Despacho
-
15/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/12/2021 16:37
Conclusos para despacho
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06/12/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/12/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/12/2021 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/12/2021 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/12/2021 09:30
Determinada a intimação
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03/12/2021 14:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/08/2022 16:30
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03/12/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 14:58
Juntada de Certidão
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17/03/2021 18:31
Decisão interlocutória
-
16/12/2020 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2020 15:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/07/2020 14:15
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a interrupção dos serviços determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16 de 26 de junho de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-1
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15/08/2019 18:09
Designada Audiência - 1. Por não haver no presente caso a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 CPP), designo o dia 14.07.2020, às 16h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas,
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15/08/2019 14:32
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/07/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
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13/08/2019 15:00
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.19.10028666-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/08/2019 14:59
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05/08/2019 14:45
Informações - Nº Protocolo: WBGC.19.10027540-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/08/2019 14:35
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05/08/2019 13:56
Despacho para apresentar resposta - Considerando que até o momento não foi implantada a defensoria pública nesta Comarca, nomeio como defensor dativo o Dr. DIOGENES MARTINS FLORES DE ALMEIDA, que deverá ser intimado para apresentar a resposta à acusação d
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01/08/2019 16:54
Conclusos para despacho
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31/07/2019 13:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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31/07/2019 13:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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31/07/2019 13:56
documento digitalizado
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23/05/2019 16:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/005113-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Schaefer
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21/05/2019 19:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/05/2019 19:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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29/04/2019 15:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/004065-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Rejane Eich
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25/03/2019 19:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20003865-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/03/2019 18:24
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10/03/2019 12:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/03/2019 16:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2019 16:21
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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13/02/2019 14:02
Mero expediente - SAJ - 1. Diante do acórdão de fls. 106-115 que recebeu a denúncia e determinou o seguimento do processo, bem como considerando o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 68, intime-se o Ministério Público para que informe o endereço d
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17/01/2019 14:18
Conclusos para decisão interlocutória
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07/01/2019 10:29
Juntada
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07/01/2019 10:29
Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 13/11/2018 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Norival Acácio Engel
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07/01/2019 10:18
Juntada
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03/12/2018 21:35
Juntada
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21/11/2018 11:00
Juntada
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20/11/2018 10:57
Juntada
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13/11/2018 17:44
Juntada
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05/11/2018 14:31
Juntada
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30/10/2018 17:34
Juntada
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31/07/2018 00:03
Juntada
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19/07/2018 16:17
Juntada
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16/07/2018 16:05
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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16/07/2018 16:04
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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27/04/2018 15:28
Decisão interlocutória - SAJ - Oportunizado o juízo de retratação, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.Sigam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
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25/04/2018 17:41
Conclusos para decisão interlocutória
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24/01/2018 06:45
Juntada petição de recurso em sentido estrito - Nº Protocolo: WBGC.18.10001149-4 Tipo da Petição: Recurso em sentido estrito Data: 23/01/2018 23:35
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23/01/2018 09:43
documento digitalizado
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23/01/2018 09:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/01/2018 09:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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12/01/2018 18:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/000099-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Mario Dezerto da Silva Junior
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14/10/2017 14:22
Mero expediente - SAJ - NOMEIO o Advogado Dhonatan Fernandes para atuar em defesa do denunciado.No que tange a remuneração do Defensor Dativo, cumpre ressaltar de início que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modelo catarinense de pr
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13/10/2017 15:09
Conclusos para despacho
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13/10/2017 15:09
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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01/09/2017 16:16
Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
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21/07/2017 16:46
Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito, nos termos do artigo 361, c/c artigo 370 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, sem que o réu aprese
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20/07/2017 17:03
Conclusos para decisão interlocutória
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18/07/2017 18:02
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20004979-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/07/2017 17:56
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14/07/2017 10:01
Juntada
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13/07/2017 15:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2017 15:09
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica o Ministério Publico intimado a se manifestar acerca do endereço atualizado do réu.
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23/06/2017 16:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pela Promotoria, já acompanhado das razões de recurso.Intime-se o acusado para contra-arrazoar em até dois dias (artigo 588 do Código de Processo Penal).Decorrido
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21/06/2017 13:50
Conclusos para despacho
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21/06/2017 13:48
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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16/06/2017 16:39
Mero expediente - SAJ - Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto pela Promotoria (pp. 55-61).Após, voltem-me conclusos.
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13/06/2017 14:19
Conclusos para despacho
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13/06/2017 14:18
Juntada petição de recurso em sentido estrito - Nº Protocolo: WBGC.17.20003766-4 Tipo da Petição: Recurso em sentido estrito Data: 12/06/2017 17:22
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12/06/2017 10:01
Juntada
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07/06/2017 12:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2017 12:52
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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07/06/2017 12:47
Juntada de documento
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06/06/2017 19:03
Juntada de documento
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06/06/2017 18:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/005847-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017 Local: Biguaçu / Cartório Criminal
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06/06/2017 18:52
Rejeitada a denúncia - Diante do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, com base no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura em favor do denunciado, colocando-se em liberdade se por outro motivo não estiver preso.Intime-se o Ministér
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06/06/2017 17:38
Conclusos para despacho
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06/06/2017 12:16
Juntada de documento
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05/06/2017 17:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.20003527-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/06/2017 16:45
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05/06/2017 17:01
Juntada
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05/06/2017 14:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2017 14:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/06/2017 14:05
Juntada de Ofício
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02/06/2017 19:03
Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - A autoridade policial prendeu em flagrante delito Kenes Alves dos Santos atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.O auto de prisão em fla
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02/06/2017 16:30
Juntada de documento
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02/06/2017 15:06
Conclusos para despacho
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02/06/2017 15:06
Juntada de documento
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02/06/2017 15:05
Juntada de documento
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01/06/2017 16:39
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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01/06/2017 16:37
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/05/2017 Hora 09:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
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01/06/2017 16:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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