TJSC - 5000733-95.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 15:52
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 14:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/07/2024 14:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/07/2024 14:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/07/2024 20:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
10/07/2024 20:37
Transitado em Julgado
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50016345520218240069/SC
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/06/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 36
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26/05/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
15/05/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000733-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SUL CATARINENSE SERVICOS DE REBOQUE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS INTERESSADO: GELSON LUIZ DEMARCH ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/04/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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25/04/2024 20:06
Juntada de Petição
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23/04/2024 12:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0501
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23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 12
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31/01/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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23/01/2024 19:42
Concedida a tutela provisória
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15/01/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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15/01/2024 11:36
Juntada de Certidão
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15/01/2024 09:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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14/01/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
14/01/2024 09:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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