TJSC - 5013751-80.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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19/08/2025 14:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/08/2025 14:27
Recebidos os autos do STJ
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16/10/2024 08:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013751802022824093020241016083047
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15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/10/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/10/2024 10:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/10/2024 15:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/10/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/10/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/09/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/08/2024 15:39
Recurso Especial não admitido
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27/08/2024 17:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 16:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/08/2024 16:52
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0604) - Motivo: Retorno do Auxílio
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16/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 600422, Subguia 115318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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03/08/2024 15:43
Juntada de Petição
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03/08/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2024 14:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 600422, Subguia 115318
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30/07/2024 14:13
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 600422 - R$ 233,96
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26/07/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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25/07/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5013751-80.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: ROSELI APARECIDA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX OLIVEIRA SOUSA (OAB PR106089) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 171
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18/06/2024 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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17/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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23/05/2024 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 09:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5013751-80.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: ROSELI APARECIDA DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX OLIVEIRA SOUSA (OAB PR106089) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
03/05/2024 12:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107
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13/04/2024 08:45
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0604 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:02
Juntada de Certidão
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04/04/2024 12:28
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0604 -> DCDP
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10/01/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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10/01/2024 10:33
Juntada de Certidão
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10/01/2024 10:31
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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10/01/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/12/2023 13:14
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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13/12/2023 02:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI APARECIDA DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2023 02:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (02/10/2023). Guia: 6446247 Situação: Baixado.
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13/12/2023 02:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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