TJSC - 5046529-06.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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04/04/2025 11:30
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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31/03/2025 15:45
Recebidos os autos do STJ
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24/10/2024 19:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046529062022824093020241024192224
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24/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/10/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/10/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 15:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/10/2024 15:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/10/2024 16:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/09/2024 20:25
Recurso Especial não admitido
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05/09/2024 10:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 20:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/08/2024 20:11
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0101) - Motivo: Retorno do Auxílio
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19/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 601276, Subguia 117141 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,98
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13/08/2024 15:34
Link para pagamento - Guia: 601276, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117141&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117141</a>
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13/08/2024 15:34
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 601276, Subguia 115492
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31/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2024 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 601276, Subguia 115492
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31/07/2024 15:02
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 601276 - R$ 233,96
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29/07/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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25/07/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5046529-06.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MARIA JOSE ELIAS MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 138
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07/06/2024 08:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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06/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> DRI
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23/05/2024 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 09:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5046529-06.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MARIA JOSE ELIAS MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
03/05/2024 12:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/05/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 99
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13/04/2024 08:40
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0101 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 14:59
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:16
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0101 -> DCDP
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01/12/2023 19:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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01/12/2023 19:45
Juntada de Certidão
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01/12/2023 19:43
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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01/12/2023 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2023 16:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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30/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE ELIAS MIGUEL. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2023 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (11/05/2023). Guia: 5565645 Situação: Baixado.
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29/11/2023 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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