TJSC - 5022211-98.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO DA SILVA

CPF *23.***.*72-20

Advogados

JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO

OAB: 009415/SC

CPF *29.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/06/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 05/06/2025 12:47

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5022211-98.2023.8.24.0064/SCAUTOR: LEANDRO DA SILVAADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO (OAB SC009415)SENTENÇA

    Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Leandro da Silva, para em consequência, reconhecer a prescrição aquisitiva e determinar o registro do imóvel descrito na ação, matriculado sob o nº 12.808, no Livro 2, BQ, fls.0004, do Cartório do Registro de Imóveis de São José, SC.

    Sentença com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, porque os autores são beneficiários da gratuidade da justiça.

    Expeça-se o competente mandado, com os requisitos necessários para a matrícula (art. 226 da Lei n. 6.015/1973), em que devem constar o nome de Leandro da Silva, sendo observada a descrição contida com área privativa de 58,33m², área comum de 10,05 m², área global de 68,38 m², e fração ideal de terreno de 36,223m², matriculado sob o nº 12.808, no Livro 2, BQ, fls.0004, do Cartório do Registro de Imóveis de São José, SC) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 29/05/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2025 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 06:55

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 23:56

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 10:18

    Despacho

  • 05/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/06/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/06/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5022211-98.2023.8.24.0064/SC AUTOR: LEANDRO DA SILVA EDITAL Nº 310058321400 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados.  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Apartamento nº 33, tipo “B”, do Edifício JUPITER, situado no 3º andar, com área privativa de 58,33m², área comum de 10,05 m², área global de 68,38 m², e fração ideal de terreno de 36,223m², matriculado sob o nº 12.808, no Livro 2, BQ, fls.0004, do Cartório do Registro de Imóveis de São José, SC), localizado na rua Fúlvio Vieira da Rosa, nº 305, Barreiros, São José, SC, expedindo-se o competente mandado para registro/averbação no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São José, SC.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/04/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

  • 26/04/2024 14:26

    Expedição de Edital - citação

  • 25/04/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 09:40

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/02/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2023 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/11/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/11/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2023 16:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/11/2023 17:08

    Despacho

  • 19/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:46

    Juntada - Guia Cancelada - LEANDRO DA SILVA - Guia 6602098 - R$ 2.399,32

  • 11/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/10/2023 22:06

    Juntada - Guia Gerada - LEANDRO DA SILVA - Guia 6602098 - R$ 2.399,32

  • 10/10/2023 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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