28/06/2024 21:04

Baixa Definitiva
26/06/2024 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
26/06/2024 19:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANIF INVESTIMENTO PARTICIPACOES S.A.
26/06/2024 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: CESAR MURILO MORITZ
26/06/2024 18:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
26/06/2024 18:03

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
26/06/2024 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012482-13.2023.8.24.0011/SC RÉU: BANIF INVESTIMENTO PARTICIPACOES S.A.

SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a requerida, BANIF INVESTIMENTO PARTICIPACOES S.A., ao pagamento de repetição de indébito, no valor de R$ 3.579.733,61 (três milhões quinhentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), quantia que deverá ser corrigida pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da última atualização, ocorrida em 03/08/2023.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está a parte requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
06/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
06/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
03/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento
08/03/2024 09:24

Juntada de Petição
05/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:54

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:29

Despacho
13/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:39

Determinada a intimação
06/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6499384, Subguia 3364613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
26/09/2023 17:42

Juntada de Petição
26/09/2023 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6499384, Subguia 3364613
26/09/2023 17:04

Juntada - Guia Gerada - CESAR MURILO MORITZ - Guia 6499384 - R$ 6.271,90
26/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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