TJSC - 5019600-35.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 15:51
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:48
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:48
Juntada de Petição
-
10/09/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
10/09/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO BERNARDI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:38
Determinada a intimação
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15/07/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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12/07/2024 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 27
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12/07/2024 17:07
Juntada - Guia Cancelada - RAFAELA SOARES - Guia 8146553 - R$ 1.895,95
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12/07/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
12/07/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO BERNARDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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18/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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17/06/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 8146553 Situação: Em aberto.
-
17/06/2024 17:37
Juntada - Guia Gerada - RAFAELA SOARES - Guia 8146553 - R$ 1.895,95
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17/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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22/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/05/2024 12:37
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 12:36
Juntada de Certidão
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21/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 39 e 40
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21/05/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2024 09:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
15/05/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 12:42
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:55
Juntada de Petição
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13/05/2024 10:02
Juntada - Guia Gerada - RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 440 LTDA. - Guia 7898026 - R$ 1.890,31
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13/05/2024 10:02
Juntada de Petição - RNI PARTICIPACOES LTDA / RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. / RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 440 LTDA. (SP152165 - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR)
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07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024
-
07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024
-
07/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/05/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019600-35.2023.8.24.0045/SC RÉU: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 440 LTDA.
SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar, solidariamente, as requeridas no pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido pelo INPC, a contar desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
06/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
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06/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
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06/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2024
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06/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 10:46
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 19
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06/05/2024 10:46
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
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15/02/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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08/01/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/12/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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27/12/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
27/12/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
13/12/2023 14:00
Expedição de ofício - 3 cartas
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13/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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09/11/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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